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Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica

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Dettagli Bibliografici
Autore principale: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 149-173
Ano:2023
Assuntos:Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Degradação ambiental, brasil.
Princípio da consunção, brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil.
Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Accesso online:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176313
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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publisher Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 149-173
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Bertuzzo, Tiago Bregolin
Área de preservação permanente (APP), jurisprudência, Brasil.
Crime ambiental, Brasil.
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Princípio da consunção, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, Brasil.
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