Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
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| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 149-173 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Princípio da consunção, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176313 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |