Imaxe de Portada

Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Bertuzzo, Tiago Bregolin
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 149-173
Ano:	2023
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Princípio da consunção, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Acceso en liña:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176313
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Títulos similares

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
por: Bodnar, Zenildo
Publicado: (2011)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
por: Bugalho, Nelson
Publicado: (1998)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
por: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicado: (2021)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
por: Silva, Leonardo dos Santos
Publicado: (2013)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado: (2021)

Uma questão controvertida : alínea g do art. 26 do Código florestal
por: Contar, Alberto
Publicado: (1997)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado: (2021)

Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
por: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicado: (2024)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado: (2009)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
por: Lecey, Eládio
Publicado: (1999)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (1999)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
por: Carvalho, Délton Winter de
Publicado: (2022)

A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
por: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Publicado: (2021)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
por: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicado: (1998)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
por: Silva, Luciana Caetano da
Publicado: (2003)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
por: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicado: (2017)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
por: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Publicado: (2019)

Construções sustentáveis.
por: Seminário Construções Sustentáveis
Publicado: (2011)

Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
por: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Publicado: (2017)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
por: Barbosa, Janaína Félix
Publicado: (1998)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
por: Baltazar, Shalom Moreira
Publicado: (2016)

As primeiras 48 horas
por: Herring, Cole
Publicado: (2024)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
por: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicado: (2002)

Responsabilidade social do empregador no término da relação de emprego : breve exame do tema sob os aspectos da dispensa imotivada (Art. 7. I, da Constituição da República) e das despedidas "em massa"
por: Chum, Anelia Li
Publicado: (2010)

Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
por: Lopes, Andressa de Carvalho
Publicado: (2022)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
por: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicado: (2006)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
por: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicado: (2005)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
por: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicado: (2024)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2020)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado: (2020)

Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
por: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Publicado: (2016)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2019)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
por: Freire, Alexandre Costa de Luna
Publicado: (2005)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2019)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
por: Leal, Rodrigo José
Publicado: (2019)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021)

São irregulares as construções residenciais populares, casas de veraneio e estabelecimentos comerciais edificadas em área de preservação permanente, as quais causam, também, a prática do crime de poluição ambiental, uma vez que é inadmissível a teoria do fato consumado no Direito ambiental
por: Vasconcelos, Joyce da Costa
Publicado: (2020)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso