Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
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| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista LEX de direito administrativo Vol. 2, n. 6 (set./dez. 2022), p. 17-38 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, bombinhas (sc). Conservação da natureza, bombinhas (sc). Desenvolvimento econômico, bombinhas (sc). Desenvolvimento sustentável, bombinhas (sc). Fiscalização tributária, aspectos ambientais, bombinhas (sc). Inconstitucionalidade das leis, bombinhas (sc). Proteção ambiental, aspectos constitucionais, bombinhas (sc). Taxas, cobrança, bombinhas (sc). Administração municipal, bombinhas (sc). |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172125 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Cardoso Neto, Nicolau |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2022 |
| publisher | Revista LEX de direito administrativo Vol. 2, n. 6 (set./dez. 2022), p. 17-38 |
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Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Cardoso Neto, Nicolau
Ação civil pública, Bombinhas (SC).
Conservação da natureza, Bombinhas (SC).
Desenvolvimento econômico, Bombinhas (SC).
Desenvolvimento sustentável, Bombinhas (SC).
Fiscalização tributária, aspectos ambientais, Bombinhas (SC).
Inconstitucionalidade das leis, Bombinhas (SC).
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Bombinhas (SC).
Taxas, cobrança, Bombinhas (SC).
Administração municipal, Bombinhas (SC).
Artigo de Revista
2022
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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