Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista LEX de direito administrativo Vol. 2, n. 6 (set./dez. 2022), p. 17-38 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, bombinhas (sc). Conservação da natureza, bombinhas (sc). Desenvolvimento econômico, bombinhas (sc). Desenvolvimento sustentável, bombinhas (sc). Fiscalização tributária, aspectos ambientais, bombinhas (sc). Inconstitucionalidade das leis, bombinhas (sc). Proteção ambiental, aspectos constitucionais, bombinhas (sc). Taxas, cobrança, bombinhas (sc). Administração municipal, bombinhas (sc). |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172125 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Seja o primeiro a partilhar um comentário!