Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 45, n. 3 (2021), p. 1-42 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Direito agrário, decisão judicial, brasil. |
| Accès en ligne: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/64789/37902 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
par: Souza Junior, Eurípedes José de
Publié: (2021)
par: Souza Junior, Eurípedes José de
Publié: (2021)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
par: Moreira, Danielle de Andrade
Publié: (2021)
par: Moreira, Danielle de Andrade
Publié: (2021)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
par: Volpe, Isabele Dellê
Publié: (2020)
par: Volpe, Isabele Dellê
Publié: (2020)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
par: Bordalo, Rodrigo
Publié: (2019)
par: Bordalo, Rodrigo
Publié: (2019)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2016)
par: Mukai, Toshio
Publié: (2016)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2022)
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2022)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
par: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publié: (2020)
par: Cristo, Brenda Luisa Machado
Publié: (2020)
O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
par: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publié: (2017)
par: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Publié: (2017)
Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
par: Vivenza, Stefano Dutra
Publié: (2021)
par: Vivenza, Stefano Dutra
Publié: (2021)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
par: Gallo, Rogério Luiz
Publié: (2013)
par: Gallo, Rogério Luiz
Publié: (2013)
Hermenêutica do ambiente
par: Ferraz, Pedro Campany
Publié: (2013)
par: Ferraz, Pedro Campany
Publié: (2013)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
par: Wambier, Luiz Rodrigues
Publié: (2019)
par: Wambier, Luiz Rodrigues
Publié: (2019)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
par: Dal Bosco, Maria Goretti
Publié: (2023)
par: Dal Bosco, Maria Goretti
Publié: (2023)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
par: Soares, Blader Henrique de Lira
Publié: (2023)
par: Soares, Blader Henrique de Lira
Publié: (2023)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
par: Wambier, Luiz Rodrigues
Publié: (2017)
par: Wambier, Luiz Rodrigues
Publié: (2017)
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
par: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publié: (2020)
par: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Publié: (2020)
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
par: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Publié: (2014)
par: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
Publié: (2014)
O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
par: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Publié: (2014)
par: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Publié: (2014)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
par: Silveira, Edson Damas da
Publié: (2019)
par: Silveira, Edson Damas da
Publié: (2019)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
par: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Publié: (2012)
par: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Publié: (2012)
A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
par: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Publié: (2022)
par: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
Publié: (2022)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
par: Iasbik, Thaís Aldred
Publié: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
par: Rudiniki Neto, Rogério
Publié: (2023)
par: Rudiniki Neto, Rogério
Publié: (2023)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2019)
par: Ayala, Patryck de Araújo
Publié: (2019)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
par: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publié: (2024)
par: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publié: (2024)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
par: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Publié: (2009)
par: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Publié: (2009)
Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
par: Porto, Matheus Macedo Lima
Publié: (2023)
par: Porto, Matheus Macedo Lima
Publié: (2023)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
par: Martins, Leonardo Resende
Publié: (2004)
par: Martins, Leonardo Resende
Publié: (2004)
O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
par: Silva, Lucas Reis da
Publié: (2020)
par: Silva, Lucas Reis da
Publié: (2020)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
par: Altoé Junior, José Egídio
Publié: (2020)
par: Altoé Junior, José Egídio
Publié: (2020)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
par: D'Aquino, Dante Bruno
Publié: (2011)
par: D'Aquino, Dante Bruno
Publié: (2011)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
par: Roquete, Felipe
Publié: (2023)
par: Roquete, Felipe
Publié: (2023)
Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
par: Pozzetti, Valmir César
Publié: (2022)
par: Pozzetti, Valmir César
Publié: (2022)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
par: Farias, Talden
Publié: (2023)
par: Farias, Talden
Publié: (2023)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
par: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Publié: (2020)
par: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Publié: (2020)
Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
par: Mérida, Carolina
Publié: (2019)
par: Mérida, Carolina
Publié: (2019)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
par: Bampi, Gilberto
Publié: (2009)
par: Bampi, Gilberto
Publié: (2009)
O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
par: Rocha, Caroline Medeiros
Publié: (2013)
par: Rocha, Caroline Medeiros
Publié: (2013)
A crise ambiental na pós-modernidade e o decisionismo
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2013)
par: Marin, Jeferson Dytz
Publié: (2013)