Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 45, n. 3 (2021), p. 1-42 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Direito agrário, decisão judicial, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/64789/37902 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
-н: Souza Junior, Eurípedes José de
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
-н: Moreira, Danielle de Andrade
Хэвлэсэн: (2021)
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O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
-н: Volpe, Isabele Dellê
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
-н: Bordalo, Rodrigo
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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2016)
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Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2022)
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
-н: Cristo, Brenda Luisa Machado
Хэвлэсэн: (2020)
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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Хэвлэсэн: (2017)
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Representação n. 1.048-1/PB, urbanização e a vedação ao retrocesso : os espigões de João Pessoa : comentário de jurisprudência
-н: Vivenza, Stefano Dutra
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
-н: Gallo, Rogério Luiz
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Hermenêutica do ambiente
-н: Ferraz, Pedro Campany
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Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
-н: Dal Bosco, Maria Goretti
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A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Soares, Blader Henrique de Lira
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A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2017)
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Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
-н: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
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A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
-н: Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado
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O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
-н: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Хэвлэсэн: (2014)
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Silveira, Edson Damas da
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Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
-н: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
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A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
-н: Iasbik, Thaís Aldred
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
-н: Silva, Krisleyne Ferreira da
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A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
-н: Teixeira, Dálvio Leite Dias
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Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
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O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
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"Póstuma modernidade" e erro de proibição
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O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
-н: Roquete, Felipe
Хэвлэсэн: (2023)
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
-н: Farias, Talden
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Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
-н: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Хэвлэсэн: (2020)
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Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?
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Хэвлэсэн: (2009)
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O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
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Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2013)
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