Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
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| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 45, n. 3 (2021), p. 1-42 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Direito agrário, decisão judicial, brasil. |
| Online toegang: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/64789/37902 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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