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Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ferreira, Adriana Passos
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 14, n. 28 (set./dez. 2017), p. 167-193
Ano:	2017
Assuntos:	Compensação ambiental, amazônia. Degradação ambiental, amazônia. Reparação do dano (direito ambiental), amazônia. Termo de ajustamento de conduta, amazônia. Proteção ambiental, amazônia.
Online Erişim:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/939
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Yazar:: Niencheski, Luísa Zuardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Yazar:: Dutra, Fernanda Broering
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Yazar:: Hasemann, Ariane Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Yazar:: Filadelfo, Fagner Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Yazar:: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Yazar:: Bergmann, Rafaela Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Projeto fechamento da Amazônia : sistema de controle do narcotráfico na Amazônia
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (200u)

A questão geopolítica da Amazônia : da soberania difusa à soberania restrita
Yazar:: Ribeiro, Nelson de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Yazar:: Siqueira, Evandro Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Conflitos sócio-ambientais na Amazônia : sociedade e ambiente ameaçados
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
Yazar:: Barreto, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais : unidade de conservação e participação democrática na Amazônia
Yazar:: Marques, José Roque Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Política de desenvolvimento, ambiente e saúde na Amazônia : uma análise da região do Tapajós
Yazar:: Costa, Izaura Cristina Nunes Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
Yazar:: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
Yazar:: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Yazar:: Fonseca, Luciana Costa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Amazônia : um desafio para o Congresso Nacional.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
Yazar:: Pinheiro, Ivonete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
Yazar:: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
Yazar:: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Amazônia e acesso à justiça
Yazar:: Melo, Sandro Nahmias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Um pacto pela Amazônia
Yazar:: Costa, Flávio Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades
Yazar:: Pereira, Camila Bonafini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Yazar:: Schmitt, Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos
Yazar:: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos
Yazar:: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Yazar:: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
Yazar:: Albuquerque, Carolina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O governo da vida que "não vale nada" : capital humano e extermínio na Amazõnia
Yazar:: Santos, Amanda Laysi Pimentel dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A conservação da biodiversidade na Amazônia e a governança transnacional ambiental : o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO)
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Plano Amazônia sustentável : interações dinâmicas e sustentabilidade ambiental
Yazar:: Mota, José Aroudo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
Yazar:: Mendes, Paulo Ubirajara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Yazar:: Morais, Roberta Jardim de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito alimentar e risco na sociedade moderna : a Amazônia e o agronegócio
Yazar:: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A Amazônia urbana é invisível
Yazar:: Brondizio, Eduardo S
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Amazônia!, Amazônia!
Yazar:: Mendonça, Fernando de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Yazar:: Fernandes, Márcio Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O extrativismo político, econômico e social na Amazônia : o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico
Yazar:: Silva, Victor Melo Fabricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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