Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 7 (jul./set. 1997), p. 54-86 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Animal, proteção, regulamentação, brasil. Biodiversidade, parecer, brasil. Biosfera, aspectos jurídicos, brasil. Fauna, proteção, direito comparado. Norma jurídica internacional, parecer. Meio ambiente, aspectos constitucionais, parecer, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123821 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Parecer em direito penal ambiental
অনুযায়ী: Pierangelli, José Henrique
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Pierangelli, José Henrique
প্রকাশিত: (1998)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
অনুযায়ী: Bercovici, Gilberto
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bercovici, Gilberto
প্রকাশিত: (2022)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2014)
Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
অনুযায়ী: Sena, Bárbara Bianca
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sena, Bárbara Bianca
প্রকাশিত: (2011)
Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
অনুযায়ী: Imparato, Ellade
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Imparato, Ellade
প্রকাশিত: (2010)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2013)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
অনুযায়ী: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
প্রকাশিত: (2016)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
অনুযায়ী: Rigolin, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rigolin, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2019)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2006)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
প্রকাশিত: (2008)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
অনুযায়ী: Passos, Carolina Ferraz
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Passos, Carolina Ferraz
প্রকাশিত: (2015)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (1997)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2007)
Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
অনুযায়ী: Paulo, Rodolfo Fares
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Paulo, Rodolfo Fares
প্রকাশিত: (2024)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
প্রকাশিত: (2024)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2005)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
অনুযায়ী: Blanco, Carolina Souza Torres
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Blanco, Carolina Souza Torres
প্রকাশিত: (2013)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (1997)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
অনুযায়ী: Castro Júnior, Marco Aurélio de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Castro Júnior, Marco Aurélio de
প্রকাশিত: (2015)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
অনুযায়ী: Rothenburg, Walter Claudius
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rothenburg, Walter Claudius
প্রকাশিত: (2019)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2001)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
অনুযায়ী: Palar, Juliana Vargas
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Palar, Juliana Vargas
প্রকাশিত: (2017)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2005)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
অনুযায়ী: Vieira, Eriton Geraldo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira, Eriton Geraldo
প্রকাশিত: (2014)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2019)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
অনুযায়ী: Dias, Tamaya Luna Publio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Dias, Tamaya Luna Publio
প্রকাশিত: (2008)
Indesejáveis, mas nem sempre
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2012)
Tráfico de animais silvestres
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (2000)
Os animais e o direito : novos paradigmas
অনুযায়ী: Cardoso, Haydée Fernanda
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Cardoso, Haydée Fernanda
প্রকাশিত: (2007)
Proteção jurídica dos animais
অনুযায়ী: Berti, Silma Mendes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Berti, Silma Mendes
প্রকাশিত: (2007)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2017)
A política de responsabilidade socioambiental como fator relevante na análise de risco em contratos de operações de crédito
অনুযায়ী: Soares, Flaviana Rampazzo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Soares, Flaviana Rampazzo
প্রকাশিত: (2016)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
অনুযায়ী: Carvalho, Ivan Lira de
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Carvalho, Ivan Lira de
প্রকাশিত: (1994)
Um olhar sobre o direito dos animais
অনুযায়ী: Zimmermann, Cirlene Luiza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Zimmermann, Cirlene Luiza
প্রকাশিত: (2013)