Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
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| Hovedforfatter: | Custódio, Helita Barreira |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 7 (jul./set. 1997), p. 54-86 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Animal, proteção, regulamentação, brasil. Biodiversidade, parecer, brasil. Biosfera, aspectos jurídicos, brasil. Fauna, proteção, direito comparado. Norma jurídica internacional, parecer. Meio ambiente, aspectos constitucionais, parecer, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123821 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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