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Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Custódio, Helita Barreira
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 7 (jul./set. 1997), p. 54-86
Ano:	1997
Assuntos:	Animal, proteção, regulamentação, brasil. Biodiversidade, parecer, brasil. Biosfera, aspectos jurídicos, brasil. Fauna, proteção, direito comparado. Norma jurídica internacional, parecer. Meio ambiente, aspectos constitucionais, parecer, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123821
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Parecer em direito penal ambiental
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Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
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Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
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Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
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Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
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Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
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Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
Tekijä: Rigolin, Ivan Barbosa
Julkaistu: (2019)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
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Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
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Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
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A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
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Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
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Tráfico de animais silvestres
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