Image de couverture de livre

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Custódio, Helita Barreira
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 7 (jul./set. 1997), p. 54-86
Ano:	1997
Assuntos:	Animal, proteção, regulamentação, brasil. Biodiversidade, parecer, brasil. Biosfera, aspectos jurídicos, brasil. Fauna, proteção, direito comparado. Norma jurídica internacional, parecer. Meio ambiente, aspectos constitucionais, parecer, brasil.
Accès en ligne:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123821
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documents similaires

Parecer em direito penal ambiental
par: Pierangelli, José Henrique
Publié: (1998)

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
par: Penteado, Jaques de Camargo
Publié: (2024)

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
par: Penteado, Jaques de Camargo
Publié: (2024)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
par: Bercovici, Gilberto
Publié: (2022)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
par: Souza, Leonardo da Rocha de
Publié: (2014)

Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2015)

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
par: Sena, Bárbara Bianca
Publié: (2011)

Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
par: Imparato, Ellade
Publié: (2010)

Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
par: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publié: (2013)

Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
par: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Publié: (2016)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
par: Rigolin, Ivan Barbosa
Publié: (2019)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
par: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publié: (2006)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
par: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Publié: (2008)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
par: Passos, Carolina Ferraz
Publié: (2015)

Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
par: Varella, Marcelo Dias
Publié: (1997)

A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
par: Lima, Gabriela García Batista
Publié: (2007)

Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
par: Paulo, Rodolfo Fares
Publié: (2024)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
par: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publié: (2024)

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
par: Calhau, Lélio Braga
Publié: (2005)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
par: Nascimento, Larissa
Publié: (2017)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
par: Blanco, Carolina Souza Torres
Publié: (2013)

Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
par: Custódio, Helita Barreira
Publié: (1997)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
par: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Publié: (2015)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
par: Rothenburg, Walter Claudius
Publié: (2019)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
par: Custódio, Helita Barreira
Publié: (2001)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
par: Palar, Juliana Vargas
Publié: (2017)

A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2005)

Respetável público, não teremos animais no picadeiro
par: Vieira, Eriton Geraldo
Publié: (2014)

O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
par: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publié: (2019)

Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2020)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
par: Dias, Edna Cardozo
Publié: (2007)

A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
par: Dias, Tamaya Luna Publio
Publié: (2008)

Indesejáveis, mas nem sempre
par: Fioravanti, Carlos
Publié: (2012)

Tráfico de animais silvestres
par: Oliveira, Marcos Alexandre
Publié: (2000)

Os animais e o direito : novos paradigmas
par: Cardoso, Haydée Fernanda
Publié: (2007)

Proteção jurídica dos animais
par: Berti, Silma Mendes
Publié: (2007)

Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
par: Teixeira Neto, João Alves
Publié: (2017)

A política de responsabilidade socioambiental como fator relevante na análise de risco em contratos de operações de crédito
par: Soares, Flaviana Rampazzo
Publié: (2016)

Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
par: Carvalho, Ivan Lira de
Publié: (1994)

Um olhar sobre o direito dos animais
par: Zimmermann, Cirlene Luiza
Publié: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso