Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 7 (jul./set. 1997), p. 54-86 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Animal, proteção, regulamentação, brasil. Biodiversidade, parecer, brasil. Biosfera, aspectos jurídicos, brasil. Fauna, proteção, direito comparado. Norma jurídica internacional, parecer. Meio ambiente, aspectos constitucionais, parecer, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123821 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Parecer em direito penal ambiental
著者:: Pierangelli, José Henrique
出版事項: (1998)
著者:: Pierangelli, José Henrique
出版事項: (1998)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
著者:: Penteado, Jaques de Camargo
出版事項: (2024)
著者:: Penteado, Jaques de Camargo
出版事項: (2024)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
著者:: Penteado, Jaques de Camargo
出版事項: (2024)
著者:: Penteado, Jaques de Camargo
出版事項: (2024)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
著者:: Bercovici, Gilberto
出版事項: (2022)
著者:: Bercovici, Gilberto
出版事項: (2022)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2014)
Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
著者:: Sena, Bárbara Bianca
出版事項: (2011)
著者:: Sena, Bárbara Bianca
出版事項: (2011)
Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
著者:: Imparato, Ellade
出版事項: (2010)
著者:: Imparato, Ellade
出版事項: (2010)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2013)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
著者:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
出版事項: (2016)
著者:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
出版事項: (2016)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
著者:: Rigolin, Ivan Barbosa
出版事項: (2019)
著者:: Rigolin, Ivan Barbosa
出版事項: (2019)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2006)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2006)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
著者:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
出版事項: (2008)
著者:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
出版事項: (2008)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
著者:: Passos, Carolina Ferraz
出版事項: (2015)
著者:: Passos, Carolina Ferraz
出版事項: (2015)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
著者:: Varella, Marcelo Dias
出版事項: (1997)
著者:: Varella, Marcelo Dias
出版事項: (1997)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
著者:: Lima, Gabriela García Batista
出版事項: (2007)
著者:: Lima, Gabriela García Batista
出版事項: (2007)
Repercussões acerca da aplicação da Lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal mato-grossense : desafios e estratégias para a proteção da reserva da biosfera
著者:: Paulo, Rodolfo Fares
出版事項: (2024)
著者:: Paulo, Rodolfo Fares
出版事項: (2024)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
著者:: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
出版事項: (2024)
著者:: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
出版事項: (2024)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
著者:: Calhau, Lélio Braga
出版事項: (2005)
著者:: Calhau, Lélio Braga
出版事項: (2005)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
著者:: Nascimento, Larissa
出版事項: (2017)
著者:: Nascimento, Larissa
出版事項: (2017)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
著者:: Blanco, Carolina Souza Torres
出版事項: (2013)
著者:: Blanco, Carolina Souza Torres
出版事項: (2013)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (1997)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (1997)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
著者:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
出版事項: (2015)
著者:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
出版事項: (2015)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
著者:: Rothenburg, Walter Claudius
出版事項: (2019)
著者:: Rothenburg, Walter Claudius
出版事項: (2019)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2001)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2001)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017)
著者:: Palar, Juliana Vargas
出版事項: (2017)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2005)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2005)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
著者:: Vieira, Eriton Geraldo
出版事項: (2014)
著者:: Vieira, Eriton Geraldo
出版事項: (2014)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2019)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2019)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2020)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2020)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2007)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
著者:: Dias, Tamaya Luna Publio
出版事項: (2008)
著者:: Dias, Tamaya Luna Publio
出版事項: (2008)
Indesejáveis, mas nem sempre
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2012)
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2012)
Tráfico de animais silvestres
著者:: Oliveira, Marcos Alexandre
出版事項: (2000)
著者:: Oliveira, Marcos Alexandre
出版事項: (2000)
Os animais e o direito : novos paradigmas
著者:: Cardoso, Haydée Fernanda
出版事項: (2007)
著者:: Cardoso, Haydée Fernanda
出版事項: (2007)
Proteção jurídica dos animais
著者:: Berti, Silma Mendes
出版事項: (2007)
著者:: Berti, Silma Mendes
出版事項: (2007)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
著者:: Teixeira Neto, João Alves
出版事項: (2017)
著者:: Teixeira Neto, João Alves
出版事項: (2017)
A política de responsabilidade socioambiental como fator relevante na análise de risco em contratos de operações de crédito
著者:: Soares, Flaviana Rampazzo
出版事項: (2016)
著者:: Soares, Flaviana Rampazzo
出版事項: (2016)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
著者:: Carvalho, Ivan Lira de
出版事項: (1994)
著者:: Carvalho, Ivan Lira de
出版事項: (1994)
Um olhar sobre o direito dos animais
著者:: Zimmermann, Cirlene Luiza
出版事項: (2013)
著者:: Zimmermann, Cirlene Luiza
出版事項: (2013)