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Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Custódio, Helita Barreira
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 7 (jul./set. 1997), p. 54-86
Ano:	1997
Assuntos:	Animal, proteção, regulamentação, brasil. Biodiversidade, parecer, brasil. Biosfera, aspectos jurídicos, brasil. Fauna, proteção, direito comparado. Norma jurídica internacional, parecer. Meio ambiente, aspectos constitucionais, parecer, brasil.
Dostęp online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/123821
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
od: Penteado, Jaques de Camargo
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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
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Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
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Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
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Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
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Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
od: Rigolin, Ivan Barbosa
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
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od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (1997)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
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Proteção jurídica dos animais
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A política de responsabilidade socioambiental como fator relevante na análise de risco em contratos de operações de crédito
od: Soares, Flaviana Rampazzo
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
od: Carvalho, Ivan Lira de
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Um olhar sobre o direito dos animais
od: Zimmermann, Cirlene Luiza
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