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Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pavão, Bianca Borges Medeiros
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 11, n. 1 (2021), p. 319-341
Ano:	2021
Assuntos:	Agência reguladora, brasil. Ato normativo, brasil. Recursos hídricos, brasil. Água, regulação, brasil.
On-line přístup:	https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/6656
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Autor: Pavão, Bianca Borges Medeiros
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Uma análise da regulação da água no Brasil
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Agência nacional de águas (ANA)
Autor: Madeira, José Maria Pinheiro
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O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
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A regulação da água nos campos petrolíferos
Autor: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
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As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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Agências reguladoras e meio ambiente
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Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
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A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
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Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)

Conciliação administrativa ambiental : a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos
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Vydáno: (2023)

O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
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Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
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O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
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Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
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Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
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Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
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O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
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Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
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A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva
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Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
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Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
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Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
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Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
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Regulação administrativa e os principais vieses
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Regulação sustentável de infraestruturas
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
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Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
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Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
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O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
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Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
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