Cover Image

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Commetti, Filipe Domingos
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 79-108
Ano:	2012
Assuntos:	Água, abastecimento, brasil. Água, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Direito das águas, brasil.
Online Access:	https://periodicos.ufv.br/revistadir/issue/view/87/pdf_5
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Similar Items

As lições aprendidas com a crise hídrica
by: Fornari, Mara
Published: (2017)

Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
by: Brandão, Verônica Ribeiro
Published: (2019)

Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
by: Rudek, Cristiane Gomes
Published: (2008)

A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
by: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Published: (2019)

Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
by: Costa, José Augusto Fontoura
Published: (2016)

Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
by: Margulis, Sergio
Published: (2002)

Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
by: Cáceres, Patrícia Silva
Published: (2019)

Direito e administração de águas no Brasil
by: Pompeu, Cid Tomanik
Published: (2010)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
by: Soares, Danielle Machado
Published: (2003)

Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
by: Celeste, Renata
Published: (2021)

Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
by: Belotti, Lorrayne
Published: (2019)

O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
by: Commetti, Filipe Domingos
Published: (2008)

Variabilidade climática e qualidade da água do Reservatório Guarapiranga
by: Oliver, Sofia Lizarralde
Published: (2014)

Escolha de alternativas para economia de água em edificações residenciais de Brasília, DF
by: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Published: (2019)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
by: Armada, Charles Alexandre Souza
Published: (2017)

O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
by: Messias, Ewerton Ricardo
Published: (2019)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
by: Santos, Susanna
Published: (2019)

Potencial de captação de água de chuva em unidades familiares rurais do município de Breves-PA
by: Freires, Evelyn Lopes
Published: (2019)

Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
by: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Published: (2023)

Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
by: Christmann, Luiza Landerdahl
Published: (2015)

Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
by: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Published: (2020)

O estatuto jurídico das águas no Brasil
by: Aith, Fernando
Published: (2015)

Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
by: Rocha, Carlos Adilson Alves
Published: (2019)

Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
by: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Published: (2023)

A crise e o consumo de água em Brasília
by: Paviani, Aldo
Published: (2018)

Tempo de incertezas
by: Orsini, José Antonio Marengo
Published: (2018)

O direito de águas no Brasil
by: Pompeu, Cid Tomanik
Published: (2009)

Água : a escolha da ciência
by: Automare, Marcio Miguel
Published: (2015)

O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
by: Mattar, Helio
Published: (2014)

As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
by: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Published: (2016)

Lei n. 9.433 de 8 de janeiro de 1997
by: Fonseca, Juvêncio da
Published: (1999)

A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
by: Mazza, Luigi
Published: (2020)

Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
by: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Published: (2017)

Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
by: Rosenberg, Renato
Published: (2012)

Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
by: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Published: (2019)

Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
by: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Published: (2019)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2021)

Uma nova cidade para as águas urbanas
by: Anelli, Renato Luiz Sobral
Published: (2015)

O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização
by: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Published: (2022)

Estudo de caso : cisterna urbana, em Várzea do Poço, Bahia
by: Rocha, André Azevedo
Published: (2019)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso