Imagen de Portada

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Commetti, Filipe Domingos
Formato:	Artigo de Revista
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 79-108
Ano:	2012
Assuntos:	Água, abastecimento, brasil. Água, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Direito das águas, brasil.
Acceso en línea:	https://periodicos.ufv.br/revistadir/issue/view/87/pdf_5
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ejemplares similares

As lições aprendidas com a crise hídrica
por: Fornari, Mara
Publicado: (2017)

Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
por: Brandão, Verônica Ribeiro
Publicado: (2019)

A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
por: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Publicado: (2019)

Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
por: Costa, José Augusto Fontoura
Publicado: (2016)

Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
por: Margulis, Sergio
Publicado: (2002)

Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
por: Cáceres, Patrícia Silva
Publicado: (2019)

Direito e administração de águas no Brasil
por: Pompeu, Cid Tomanik
Publicado: (2010)

Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
por: Rudek, Cristiane Gomes
Publicado: (2008)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
por: Soares, Danielle Machado
Publicado: (2003)

Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
por: Belotti, Lorrayne
Publicado: (2019)

Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
por: Celeste, Renata
Publicado: (2021)

O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
por: Messias, Ewerton Ricardo
Publicado: (2019)

O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
por: Commetti, Filipe Domingos
Publicado: (2008)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
por: Armada, Charles Alexandre Souza
Publicado: (2017)

Escolha de alternativas para economia de água em edificações residenciais de Brasília, DF
por: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Publicado: (2019)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
por: Santos, Susanna
Publicado: (2019)

Variabilidade climática e qualidade da água do Reservatório Guarapiranga
por: Oliver, Sofia Lizarralde
Publicado: (2014)

Potencial de captação de água de chuva em unidades familiares rurais do município de Breves-PA
por: Freires, Evelyn Lopes
Publicado: (2019)

Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
por: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Publicado: (2023)

Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
por: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicado: (2015)

O estatuto jurídico das águas no Brasil
por: Aith, Fernando
Publicado: (2015)

A crise e o consumo de água em Brasília
por: Paviani, Aldo
Publicado: (2018)

Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
por: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Publicado: (2020)

O direito de águas no Brasil
por: Pompeu, Cid Tomanik
Publicado: (2009)

Tempo de incertezas
por: Orsini, José Antonio Marengo
Publicado: (2018)

Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
por: Rocha, Carlos Adilson Alves
Publicado: (2019)

Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
por: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Publicado: (2023)

O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
por: Mattar, Helio
Publicado: (2014)

Água : a escolha da ciência
por: Automare, Marcio Miguel
Publicado: (2015)

A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
por: Mazza, Luigi
Publicado: (2020)

As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
por: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
Publicado: (2016)

Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
por: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Publicado: (2017)

Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
por: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Publicado: (2019)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
por: De Carli, Ana Alice
Publicado: (2021)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
por: Macedo, Dimas
Publicado: (2010)

Lei n. 9.433 de 8 de janeiro de 1997
por: Fonseca, Juvêncio da
Publicado: (1999)

Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
por: Rosenberg, Renato
Publicado: (2012)

O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
por: Serrer, Fernanda
Publicado: (2016)

Proteção dos recursos hídricos
por: Rebouças, Aldo da Cunha
Publicado: (2003)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
por: Copola, Gina
Publicado: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso