Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Commetti, Filipe Domingos |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2012), p. 79-108 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Água, abastecimento, brasil. Água, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Recursos hídricos, proteção, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/issue/view/87/pdf_5 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
As lições aprendidas com a crise hídrica
-н: Fornari, Mara
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Fornari, Mara
Хэвлэсэн: (2017)
Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
-н: Brandão, Verônica Ribeiro
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
-н: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
-н: Costa, José Augusto Fontoura
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
-н: Margulis, Sergio
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Margulis, Sergio
Хэвлэсэн: (2002)
Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
-н: Cáceres, Patrícia Silva
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Direito e administração de águas no Brasil
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (2010)
Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
-н: Rudek, Cristiane Gomes
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
-н: Soares, Danielle Machado
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
-н: Belotti, Lorrayne
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Racionamento hídrico e biopolítica : uma análise do poder de controle da água potável na distribuição hídrica na cidade do Recife
-н: Celeste, Renata
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
-н: Messias, Ewerton Ricardo
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
-н: Commetti, Filipe Domingos
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
-н: Armada, Charles Alexandre Souza
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Escolha de alternativas para economia de água em edificações residenciais de Brasília, DF
-н: Vianna, Jorge Thiago Duarte da Silva
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
-н: Santos, Susanna
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Variabilidade climática e qualidade da água do Reservatório Guarapiranga
-н: Oliver, Sofia Lizarralde
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Potencial de captação de água de chuva em unidades familiares rurais do município de Breves-PA
-н: Freires, Evelyn Lopes
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
-н: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Хэвлэсэн: (2023)
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Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2015)
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O estatuto jurídico das águas no Brasil
-н: Aith, Fernando
Хэвлэсэн: (2015)
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A crise e o consumo de água em Brasília
-н: Paviani, Aldo
Хэвлэсэн: (2018)
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Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
-н: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O direito de águas no Brasil
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (2009)
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Tempo de incertezas
-н: Orsini, José Antonio Marengo
Хэвлэсэн: (2018)
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Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
-н: Rocha, Carlos Adilson Alves
Хэвлэсэн: (2019)
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Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
-н: MONTEIRO, Luciana Gomes.
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O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
-н: Mattar, Helio
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Água : a escolha da ciência
-н: Automare, Marcio Miguel
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A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
-н: Mazza, Luigi
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As desventuras da cidadania : entre a espoliação e a seletividade na distribuição da água na cidade de Manaus
-н: Silva Filho, Erivaldo Cavalcanti e
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Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
-н: Rocha, Julio Cesar de Sá da
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Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
-н: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
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Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
-н: Macedo, Dimas
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Lei n. 9.433 de 8 de janeiro de 1997
-н: Fonseca, Juvêncio da
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Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
-н: Rosenberg, Renato
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O sistema brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos : uma proposta democrática e participativa no tratamento da água
-н: Serrer, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Proteção dos recursos hídricos
-н: Rebouças, Aldo da Cunha
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)
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-
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