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Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Barroso, Ricardo Cavalcante
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 79 (jan./fev. 2015), p. 66-75
Ano:	2015
Assuntos:	Bovino, proteção, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87350
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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O Direito ambiental e o Direito animal na atividade pecuarista bovina no Brasil
Yazar:: Santos, Rodrigo Souza dos
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Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Yazar:: Arruda, Ana Julia Pozzi
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Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
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A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
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Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual
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Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
Yazar:: Gomes, Theuan Carvalho
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A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
Yazar:: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Yazar:: Flach, Michael Schneider
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Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
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Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
Yazar:: Bastos, Ana Carolina Benzi
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Pesquisa operacional aplicada à otimização de uma unidade de produção agropecuária do Oeste Paranaense
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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Yazar:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
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Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : "Burwood Council vs. Abdul-Rahman", julgado pelo Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
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Lei da natureza
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