Função ambiental do contrato : proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente
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| Main Author: | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 49 (jan./mar. 2008), p. 228-246 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Função social, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Contrato, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86101 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
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