Função ambiental do contrato : proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 13, n. 49 (jan./mar. 2008), p. 228-246 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Função social, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Contrato, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86101 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2005)
A função socioambiental do contrato
Tekijä: Silva, Michael César
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Michael César
Julkaistu: (2019)
A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2013)
A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2013)
Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
Tekijä: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Julkaistu: (2011)
Contrato de sociedade : análise da natureza jurídica e peculiaridades
Tekijä: Andena, Emerson Alves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Andena, Emerson Alves
Julkaistu: (2023)
Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
Tekijä: Galli, Gabirel Cardoso
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Galli, Gabirel Cardoso
Julkaistu: (2017)
Função ambiental da propriedade
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Julkaistu: (1998)
A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública
Tekijä: Ferreira, Ednaldo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Ferreira, Ednaldo
Julkaistu: (2021)
Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
Tekijä: Mello, Maria Thereza Werneck
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Mello, Maria Thereza Werneck
Julkaistu: (2016)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2016)
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2014)
Responsabilidade civil empresária diante da omissão de "compliance" ambiental - uma análise à luz do "contrato social" de Jean-Jacques Rousseau
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2019)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Tekijä: Araújo, Giselle Marques de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Araújo, Giselle Marques de
Julkaistu: (2017)
Sobre a noção do contrato agrário
Tekijä: Giuffrida, Giuseppe
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Giuffrida, Giuseppe
Julkaistu: (1983)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
Tekijä: Dib, Adriano Abrão
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Dib, Adriano Abrão
Julkaistu: (2015)
Importância da função social da empresa
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2018)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
Tekijä: Dias, Maurício Leal
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Maurício Leal
Julkaistu: (2004)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Tekijä: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Julkaistu: (2015)
Contratos agrários e os efeitos da pandemia da covid-19
Tekijä: Oliveira, Ana Carolina Borges de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Oliveira, Ana Carolina Borges de
Julkaistu: (2023)
Função social da empresa
Tekijä: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Julkaistu: (2007)
Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial
Tekijä: Diniz, Gustavo Saad
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Diniz, Gustavo Saad
Julkaistu: (2019)
Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
Tekijä: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Julkaistu: (2014)
Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Soares, Marcelo Negri
Julkaistu: (2020)
A função social da empresa
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2004)
A função socioambiental do direito à propriedade
Tekijä: Damas, Tatiana Firmino
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Damas, Tatiana Firmino
Julkaistu: (2019)
A função social da empresa
Tekijä: Vilar, Bruno Haack
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Vilar, Bruno Haack
Julkaistu: (2011)
Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
Função social da propriedade e sustentabilidade
Tekijä: Hoffmann, Eliane Willrich
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Hoffmann, Eliane Willrich
Julkaistu: (2006)
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
Tekijä: Santos, Karina Alves Teixeira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Santos, Karina Alves Teixeira
Julkaistu: (2013)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
Empreendedorismo e função social da empresa
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2014)
A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
Tekijä: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Julkaistu: (2023)
A função social da empresa : cogestão como forma de ser efetivada
Tekijä: Stürmer, Gilberto
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Stürmer, Gilberto
Julkaistu: (2024)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
Tekijä: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Julkaistu: (2016)
Por uma justiça ambiental : a primazia da função social da posse e a responsabilidade civil de seu titular
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2016)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
Tekijä: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Julkaistu: (2012)
Contratos de integração : breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração
Tekijä: Pereira, Lutero de Paiva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pereira, Lutero de Paiva
Julkaistu: (2016)
Função social do espaço urbano : uso do solo e construção de sustentabilidades
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2012)
Samankaltaisia teoksia
-
A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2005) -
A função socioambiental do contrato
Tekijä: Silva, Michael César
Julkaistu: (2019) -
A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2013) -
A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Poli, Luciana Costa
Julkaistu: (2013) -
Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
Tekijä: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Julkaistu: (2011)