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Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de infraestrutura : RBINF Vol. 11, n. 21 (jan./jun. 2022), p. 141-182
Ano:	2022
Assuntos:	Resíduo sólido, política, brasil. Tribunal de contas, competência, brasil.
Linkit:	https://agudf.sharepoint.com/sites/redeagu
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.

Samankaltaisia teoksia

Tribunais de contas e o controle ambiental
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2013)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Borges, Maria Cecília Mendes
Julkaistu: (2019)

O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
Tekijä: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Julkaistu: (2014)

Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
Julkaistu: (2018)

As questões socioambientais e os tribunais de contas
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2022)

O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
Tekijä: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Julkaistu: (2007)

A tutela ambiental nos tribunais de contas : a contribuição de controle do meio ambiente pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios
Tekijä: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Julkaistu: (2006)

Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
Tekijä: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Julkaistu: (2013)

Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
Tekijä: Moraes, Crislayne
Julkaistu: (2016)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
Tekijä: Citadini, Antonio Roque
Julkaistu: (2016)

Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)

Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
Tekijä: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Julkaistu: (2016)

A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
Tekijä: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Julkaistu: (2011)

A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
Tekijä: Freitas, Juarez
Julkaistu: (2017)

Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
Tekijä: Faccioni, Victor
Julkaistu: (2004)

Experiências de governança da sustentabilidade ambiental nacional e transnacional a cargo dos tribunais de contas
Tekijä: Piffer, Carla
Julkaistu: (2020)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)

Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
Tekijä: Nascimento, Marília Longo do
Julkaistu: (2016)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Tekijä: Buratto, Angelo Luiz
Julkaistu: (2011)

Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2011)

O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis
Tekijä: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Julkaistu: (2012)

Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Fernando
Julkaistu: (1995)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Tekijä: El Achkar, Azor
Julkaistu: (2015)

Auditorias ambientais : competências legislativas
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1998)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Tekijä: Rodrigues, Selma Maria
Julkaistu: (2017)

Mudanças climáticas e transição energética justa : reflexões sobre a atuação do TCU
Tekijä: Reis, Fernando Simões dos
Julkaistu: (2023)

Nova diretriz torna controle mais rigoroso
Tekijä: Fornari, Mara
Julkaistu: (2017)

As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade
Tekijä: Pereira, Alexandre Burmann
Julkaistu: (2005)

Rumo a uma prestação de contas transformadora : uma proposta de enfoque com base nos direitos humanos para dar cumprimento às obrigações relacionadas à saúde materna
Tekijä: Yamin, Alicia Ely
Julkaistu: (2010)

Projeto Paraná de Olho nos ODS : estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e local
Tekijä: Domingos, Adriana Lima
Julkaistu: (2018)

A educação ambiental como força transformadora na proteção ambiental : políticas de controle sobre os resíduos sólidos
Tekijä: Toniolo, Aline Dip
Julkaistu: (2015)

Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos
Tekijä: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
Julkaistu: (2019)

Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos
Tekijä: Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM)
Julkaistu: (2019)

Tragédia ambiental : responsabilização, reflexão ética e os tribunais de contas
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2019)

O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)

As licitações sustentáveis na ótica do controle externo
Tekijä: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Julkaistu: (2012)

Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável Méxoco-Brasil : estudo de caso a partir dos respectivos Tribunais Nacionais
Tekijä: López, Tania García
Julkaistu: (2019)

O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
Tekijä: Raupp, Daniel
Julkaistu: (2022)

Povos indígenas versus petrolíferas : controle constitucional na resistência
Tekijä: Figueiroa, Isabela
Julkaistu: (2006)

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