Cover Image

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Rodrigues, Amanda Lopes
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 11, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 61-101
Ano:	2019
Assuntos:	Água, consumo, cobrança, paranaíba, rio, bacia. Permissão de uso, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito das águas, brasil.
Online Access:	https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/6423/pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Similar Items

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
by: Demajorovic, Jacques
Published: (2015)

Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
by: Granziera, Maria Luiza Machado
Published: (2002)

Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
by: Mello, Elizabete Rosa de
Published: (2023)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
by: Cerqueira, Lucas Santos
Published: (2017)

Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
by: Oliveira, José Marcos Domingues de
Published: (2006)

A cobrança pelo uso da água
by: Granziera, Maria Luiza Machado
Published: (2000)

Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP)
by: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
Published: (2004)

Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
by: Braga, Alice Serpa
Published: (2013)

A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
by: Maia, Alexandre Aguiar
Published: (2006)

O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
by: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Published: (2014)

Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
by: Lemos, Rodrigo Silva
Published: (2013)

A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
by: Armada, Charles Alexandre Souza
Published: (2017)

Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
by: Born, Rubens Harry
Published: (2000)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
by: Silva, Deise Marcelino da
Published: (2014)

Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
by: Raslan, Alexandre Lima
Published: (2008)

Privatização do uso da Água
by: Motta, Ronaldo Seroa da
Published: (2000)

A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
by: Filippin, Rafael Ferreira
Published: (2007)

A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
by: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Published: (2019)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
by: De Carli, Ana Alice
Published: (2013)

O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
by: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Published: (2021)

Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
by: Sant'Anna, Tiago Lezan
Published: (2010)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
by: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Published: (2019)

As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2022)

Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
by: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Published: (2009)

A incidência tributária sobre o uso da água
by: Copola, Gina
Published: (2003)

O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
by: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
Published: (2010)

Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
by: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Published: (2005)

O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
by: Bohn, Noemia
Published: (2013)

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
by: Farias, Talden
Published: (2008)

A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
by: Spínola, Carolina
Published: (2016)

Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
by: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Published: (2012)

Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
by: Santana, Stella Emery
Published: (2024)

Governanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará
by: MAIA, Paulo Cesar Chagas
Published: (2023)

Proteção dos recursos hídricos
by: Rebouças, Aldo da Cunha
Published: (2003)

O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista
by: Amorim, Luís Felipe Carrari de
Published: (2009)

Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
by: Scaff, Fernando Facury
Published: (2012)

Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
by: Araújo, Marinella Machado
Published: (2007)

Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
by: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Published: (2021)

Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
by: Costa, José Augusto Fontoura
Published: (2016)

Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
by: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Published: (2014)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso