Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 11, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 61-101 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Água, consumo, cobrança, paranaíba, rio, bacia. Permissão de uso, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito das águas, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/6423/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
অনুযায়ী: Demajorovic, Jacques
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Demajorovic, Jacques
প্রকাশিত: (2015)
Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2002)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2023)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
অনুযায়ী: Cerqueira, Lucas Santos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cerqueira, Lucas Santos
প্রকাশিত: (2017)
Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Oliveira, José Marcos Domingues de
প্রকাশিত: (2006)
A cobrança pelo uso da água
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Granziera, Maria Luiza Machado
প্রকাশিত: (2000)
Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP)
অনুযায়ী: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
প্রকাশিত: (2004)
A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
অনুযায়ী: Maia, Alexandre Aguiar
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Maia, Alexandre Aguiar
প্রকাশিত: (2006)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
অনুযায়ী: Braga, Alice Serpa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Braga, Alice Serpa
প্রকাশিত: (2013)
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
অনুযায়ী: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
প্রকাশিত: (2014)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
অনুযায়ী: Armada, Charles Alexandre Souza
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Armada, Charles Alexandre Souza
প্রকাশিত: (2017)
Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
অনুযায়ী: Born, Rubens Harry
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Born, Rubens Harry
প্রকাশিত: (2000)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
অনুযায়ী: Silva, Deise Marcelino da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Deise Marcelino da
প্রকাশিত: (2014)
Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
অনুযায়ী: Lemos, Rodrigo Silva
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lemos, Rodrigo Silva
প্রকাশিত: (2013)
Privatização do uso da Água
অনুযায়ী: Motta, Ronaldo Seroa da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Motta, Ronaldo Seroa da
প্রকাশিত: (2000)
A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
অনুযায়ী: Filippin, Rafael Ferreira
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Filippin, Rafael Ferreira
প্রকাশিত: (2007)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Raslan, Alexandre Lima
প্রকাশিত: (2008)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: De Carli, Ana Alice
প্রকাশিত: (2013)
A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
অনুযায়ী: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
প্রকাশিত: (2019)
Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Freitas, Ana Carla Pinheiro
প্রকাশিত: (2019)
Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Sant'Anna, Tiago Lezan
প্রকাশিত: (2010)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
অনুযায়ী: Assunção, Leandro Garcia Algarte
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Assunção, Leandro Garcia Algarte
প্রকাশিত: (2021)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2022)
Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
অনুযায়ী: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
প্রকাশিত: (2009)
A incidência tributária sobre o uso da água
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2003)
Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
অনুযায়ী: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
প্রকাশিত: (2005)
O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
অনুযায়ী: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
প্রকাশিত: (2010)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2008)
A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
অনুযায়ী: Spínola, Carolina
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Spínola, Carolina
প্রকাশিত: (2016)
O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
অনুযায়ী: Bohn, Noemia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Bohn, Noemia
প্রকাশিত: (2013)
Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
অনুযায়ী: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
প্রকাশিত: (2012)
Proteção dos recursos hídricos
অনুযায়ী: Rebouças, Aldo da Cunha
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Rebouças, Aldo da Cunha
প্রকাশিত: (2003)
Governanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará
অনুযায়ী: MAIA, Paulo Cesar Chagas
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: MAIA, Paulo Cesar Chagas
প্রকাশিত: (2023)
O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista
অনুযায়ী: Amorim, Luís Felipe Carrari de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Amorim, Luís Felipe Carrari de
প্রকাশিত: (2009)
Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2012)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
অনুযায়ী: Costa, José Augusto Fontoura
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Costa, José Augusto Fontoura
প্রকাশিত: (2016)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
অনুযায়ী: Santana, Stella Emery
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Santana, Stella Emery
প্রকাশিত: (2024)
Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
অনুযায়ী: Araújo, Marinella Machado
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Araújo, Marinella Machado
প্রকাশিত: (2007)
Falta de água e soluções jurídicas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2015)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)