Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 11, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 61-101 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Água, consumo, cobrança, paranaíba, rio, bacia. Permissão de uso, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/6423/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
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Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
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Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
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A cobrança pelo uso da água
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Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP)
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Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
mā: Braga, Alice Serpa
I whakaputaina: (2013)
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O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
mā: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
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A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
mā: Armada, Charles Alexandre Souza
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Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
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Privatização do uso da Água
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Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
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Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
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Proteção dos recursos hídricos
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Governanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
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