Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito / Universidade Federal de Viçosa Vol. 11, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 61-101 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Água, consumo, cobrança, paranaíba, rio, bacia. Permissão de uso, brasil. Recursos hídricos, brasil. Direito das águas, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/6423/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
-н: Demajorovic, Jacques
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Outorga de direito de uso da água : aspectos legais
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2002)
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Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
-н: Mello, Elizabete Rosa de
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Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
-н: Cerqueira, Lucas Santos
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-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2006)
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A cobrança pelo uso da água
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2000)
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Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP)
-н: Moraes, Maria Eugênia Bruck de
Хэвлэсэн: (2004)
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A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais
-н: Maia, Alexandre Aguiar
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Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
-н: Braga, Alice Serpa
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O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
-н: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Armada, Charles Alexandre Souza
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Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
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-н: Silva, Deise Marcelino da
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Privatização do uso da Água
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-н: Filippin, Rafael Ferreira
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Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
-н: Raslan, Alexandre Lima
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Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
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Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Farias, Talden
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A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
-н: Spínola, Carolina
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Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
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Proteção dos recursos hídricos
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Receitas patrimoniais pelo uso dos potenciais de energia hidráulica no Brasil
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Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
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Хэвлэсэн: (2021)
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