Observações aos delitos contra a administração ambiental
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 19, n. 91 (jul./ago. 2011), p. 345-366 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração pública, fiscalização, brasil. Bem jurídico, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Tutela, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81327 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
حسب: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
منشور في: (2003)
حسب: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
منشور في: (2003)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
حسب: Madeira, José Maria Pinheiro
منشور في: (2020)
حسب: Madeira, José Maria Pinheiro
منشور في: (2020)
Fundamentos da tutela penal ambiental
حسب: Silva, Ivan Luiz da
منشور في: (2003)
حسب: Silva, Ivan Luiz da
منشور في: (2003)
A importância da tutela penal do meio ambiente
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2003)
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
حسب: Palma, Fernando Oliva
منشور في: (2012)
حسب: Palma, Fernando Oliva
منشور في: (2012)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2015)
حسب: Miranda, Marcos Paulo de Souza
منشور في: (2015)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (1999)
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (1999)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
حسب: Carvalho, Érika Mendes de
منشور في: (2011)
حسب: Carvalho, Érika Mendes de
منشور في: (2011)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2017)
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2017)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
حسب: Paschoal, Janaina Conceição
منشور في: (2015)
حسب: Paschoal, Janaina Conceição
منشور في: (2015)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
حسب: Sifuentes, Mônica
منشور في: (2001)
حسب: Sifuentes, Mônica
منشور في: (2001)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
حسب: Borges, Henrique
منشور في: (2021)
حسب: Borges, Henrique
منشور في: (2021)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
حسب: Carvalho, Érika Mendes de
منشور في: (1999)
حسب: Carvalho, Érika Mendes de
منشور في: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
حسب: Sirvinskas, Luís Paulo
منشور في: (1999)
حسب: Sirvinskas, Luís Paulo
منشور في: (1999)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
حسب: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
منشور في: (2014)
حسب: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
منشور في: (2014)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
حسب: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
منشور في: (2015)
حسب: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
منشور في: (2015)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
حسب: Harris, Sérgio Hiane
منشور في: (2016)
حسب: Harris, Sérgio Hiane
منشور في: (2016)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2007)
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2007)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
حسب: Borges Netto, Renata Sawaris
منشور في: (2024)
حسب: Borges Netto, Renata Sawaris
منشور في: (2024)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
حسب: Taglialenha, Júnior A
منشور في: (2005)
حسب: Taglialenha, Júnior A
منشور في: (2005)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2000)
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2000)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
حسب: Andrade, Bruno José de Castro
منشور في: (2017)
حسب: Andrade, Bruno José de Castro
منشور في: (2017)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
حسب: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
منشور في: (2020)
حسب: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
منشور في: (2020)
Crimes contra o ordenamento urbano
حسب: Rodrigues, José Eduardo Ramos
منشور في: (2010)
حسب: Rodrigues, José Eduardo Ramos
منشور في: (2010)
O bem jurídico-penal ambiental
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2022)
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2022)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
حسب: Malheiro, Emerson Penha
منشور في: (2018)
حسب: Malheiro, Emerson Penha
منشور في: (2018)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
حسب: Lobato, José Danilo Tavares
منشور في: (2010)
حسب: Lobato, José Danilo Tavares
منشور في: (2010)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2000)
حسب: Lecey, Eládio
منشور في: (2000)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
حسب: Coelho, Hamilton Antônio
منشور في: (2012)
حسب: Coelho, Hamilton Antônio
منشور في: (2012)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2006)
حسب: Freitas, Vladimir Passos de
منشور في: (2006)
Ofensividade nos delitos ambientais
حسب: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
منشور في: (2024)
حسب: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
منشور في: (2024)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
حسب: Santana, Patrícia da Costa
منشور في: (2009)
حسب: Santana, Patrícia da Costa
منشور في: (2009)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
حسب: Ramos, Samuel Ebel Braga
منشور في: (2025)
حسب: Ramos, Samuel Ebel Braga
منشور في: (2025)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
حسب: Bonavides, Raquel Quaresma
منشور في: (2020)
حسب: Bonavides, Raquel Quaresma
منشور في: (2020)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
حسب: Andrade, Flávio da Silva
منشور في: (2009)
حسب: Andrade, Flávio da Silva
منشور في: (2009)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2004)
حسب: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
منشور في: (2004)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
حسب: Santos, Emerson Martins dos
منشور في: (2005)
حسب: Santos, Emerson Martins dos
منشور في: (2005)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
حسب: García Ruiz, Ascensión
منشور في: (2016)
حسب: García Ruiz, Ascensión
منشور في: (2016)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2027)
حسب: Pertille, Marcelo César Bauer
منشور في: (2027)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
حسب: Martín Uranga, Amelia
منشور في: (2004)
حسب: Martín Uranga, Amelia
منشور في: (2004)