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Observações aos delitos contra a administração ambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Tangerino, Davi de Paiva Costa
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 19, n. 91 (jul./ago. 2011), p. 345-366
Ano:	2011
Assuntos:	Administração pública, fiscalização, brasil. Bem jurídico, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Tutela, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81327
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
nork: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Argitaratua: (2003)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
nork: Madeira, José Maria Pinheiro
Argitaratua: (2020)

Fundamentos da tutela penal ambiental
nork: Silva, Ivan Luiz da
Argitaratua: (2003)

A importância da tutela penal do meio ambiente
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2003)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
nork: Palma, Fernando Oliva
Argitaratua: (2012)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2015)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (1999)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
nork: Carvalho, Érika Mendes de
Argitaratua: (2011)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2017)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
nork: Paschoal, Janaina Conceição
Argitaratua: (2015)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
nork: Sifuentes, Mônica
Argitaratua: (2001)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
nork: Borges, Henrique
Argitaratua: (2021)

O bem jurídico protegido nos delitos florestais
nork: Carvalho, Érika Mendes de
Argitaratua: (1999)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
Argitaratua: (1999)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2014)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
nork: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Argitaratua: (2015)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
nork: Harris, Sérgio Hiane
Argitaratua: (2016)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2007)

Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
nork: Borges Netto, Renata Sawaris
Argitaratua: (2024)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
nork: Taglialenha, Júnior A
Argitaratua: (2005)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2000)

Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
nork: Andrade, Bruno José de Castro
Argitaratua: (2017)

Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
nork: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Argitaratua: (2020)

Crimes contra o ordenamento urbano
nork: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Argitaratua: (2010)

O bem jurídico-penal ambiental
nork: Pertille, Marcelo César Bauer
Argitaratua: (2022)

A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2018)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2000)

O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
nork: Coelho, Hamilton Antônio
Argitaratua: (2012)

A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2006)

Ofensividade nos delitos ambientais
nork: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Argitaratua: (2024)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
nork: Santana, Patrícia da Costa
Argitaratua: (2009)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2025)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
nork: Bonavides, Raquel Quaresma
Argitaratua: (2020)

A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
nork: Andrade, Flávio da Silva
Argitaratua: (2009)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2004)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
nork: Santos, Emerson Martins dos
Argitaratua: (2005)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
nork: García Ruiz, Ascensión
Argitaratua: (2016)

Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
nork: Pertille, Marcelo César Bauer
Argitaratua: (2027)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
nork: Martín Uranga, Amelia
Argitaratua: (2004)

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