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Observações aos delitos contra a administração ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Tangerino, Davi de Paiva Costa
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 19, n. 91 (jul./ago. 2011), p. 345-366
Ano:	2011
Assuntos:	Administração pública, fiscalização, brasil. Bem jurídico, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Tutela, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81327
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

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Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2003)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
Tekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
Julkaistu: (2020)

Fundamentos da tutela penal ambiental
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2003)

A importância da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2003)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Tekijä: Palma, Fernando Oliva
Julkaistu: (2012)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (1999)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Tekijä: Paschoal, Janaina Conceição
Julkaistu: (2015)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
Tekijä: Sifuentes, Mônica
Julkaistu: (2001)

Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)

O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (1999)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
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Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Tekijä: Harris, Sérgio Hiane
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Lecey, Eládio
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Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
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O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
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Crimes contra o ordenamento urbano
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O bem jurídico-penal ambiental
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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2000)

O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
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A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
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Ofensividade nos delitos ambientais
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
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