Observações aos delitos contra a administração ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 19, n. 91 (jul./ago. 2011), p. 345-366 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração pública, fiscalização, brasil. Bem jurídico, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Tipo penal, brasil. Tutela, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81327 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2003)
: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2003)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
: Madeira, José Maria Pinheiro
Հրապարակվել է: (2020)
: Madeira, José Maria Pinheiro
Հրապարակվել է: (2020)
Fundamentos da tutela penal ambiental
: Silva, Ivan Luiz da
Հրապարակվել է: (2003)
: Silva, Ivan Luiz da
Հրապարակվել է: (2003)
A importância da tutela penal do meio ambiente
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2003)
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
: Palma, Fernando Oliva
Հրապարակվել է: (2012)
: Palma, Fernando Oliva
Հրապարակվել է: (2012)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2015)
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2015)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (2011)
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (2011)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
: Paschoal, Janaina Conceição
Հրապարակվել է: (2015)
: Paschoal, Janaina Conceição
Հրապարակվել է: (2015)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
: Sifuentes, Mônica
Հրապարակվել է: (2001)
: Sifuentes, Mônica
Հրապարակվել է: (2001)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
: Borges, Henrique
Հրապարակվել է: (2021)
: Borges, Henrique
Հրապարակվել է: (2021)
O bem jurídico protegido nos delitos florestais
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (1999)
: Carvalho, Érika Mendes de
Հրապարակվել է: (1999)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2014)
: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Հրապարակվել է: (2014)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Հրապարակվել է: (2015)
: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Հրապարակվել է: (2015)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
: Harris, Sérgio Hiane
Հրապարակվել է: (2016)
: Harris, Sérgio Hiane
Հրապարակվել է: (2016)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2007)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2007)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
: Borges Netto, Renata Sawaris
Հրապարակվել է: (2024)
: Borges Netto, Renata Sawaris
Հրապարակվել է: (2024)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
: Taglialenha, Júnior A
Հրապարակվել է: (2005)
: Taglialenha, Júnior A
Հրապարակվել է: (2005)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2000)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
: Andrade, Bruno José de Castro
Հրապարակվել է: (2017)
: Andrade, Bruno José de Castro
Հրապարակվել է: (2017)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Հրապարակվել է: (2020)
: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Հրապարակվել է: (2020)
Crimes contra o ordenamento urbano
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2010)
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2010)
O bem jurídico-penal ambiental
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2022)
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2022)
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2018)
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2018)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
: Lobato, José Danilo Tavares
Հրապարակվել է: (2010)
: Lobato, José Danilo Tavares
Հրապարակվել է: (2010)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2000)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2000)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
: Coelho, Hamilton Antônio
Հրապարակվել է: (2012)
: Coelho, Hamilton Antônio
Հրապարակվել է: (2012)
A contribuição da lei dos crimes ambientais na defesa do meio ambiente
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2006)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2006)
Ofensividade nos delitos ambientais
: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Հրապարակվել է: (2024)
: Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Հրապարակվել է: (2024)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
: Santana, Patrícia da Costa
Հրապարակվել է: (2009)
: Santana, Patrícia da Costa
Հրապարակվել է: (2009)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
: Ramos, Samuel Ebel Braga
Հրապարակվել է: (2025)
: Ramos, Samuel Ebel Braga
Հրապարակվել է: (2025)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
: Bonavides, Raquel Quaresma
Հրապարակվել է: (2020)
: Bonavides, Raquel Quaresma
Հրապարակվել է: (2020)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
: Andrade, Flávio da Silva
Հրապարակվել է: (2009)
: Andrade, Flávio da Silva
Հրապարակվել է: (2009)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2004)
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2004)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
: Santos, Emerson Martins dos
Հրապարակվել է: (2005)
: Santos, Emerson Martins dos
Հրապարակվել է: (2005)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
: García Ruiz, Ascensión
Հրապարակվել է: (2016)
: García Ruiz, Ascensión
Հրապարակվել է: (2016)
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2027)
: Pertille, Marcelo César Bauer
Հրապարակվել է: (2027)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
: Martín Uranga, Amelia
Հրապարակվել է: (2004)
: Martín Uranga, Amelia
Հրապարակվել է: (2004)