Obálka

Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 133-148
Ano:	2006
Assuntos:	Administração pública, brasil. Imunidade (direito internacional público). Jurisdição administrativa. Jurisdição internacional. Meio ambiente, decisão judicial. Procuração. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resolução de conflitos, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Meio ambiente, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89901
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Autor: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Vydáno: (2006)

Soberania e ingerência ecológica
Autor: Chagas, Galileu Marinho das
Vydáno: (2004)

Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2016)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
Autor: Diniz, Luciano dos Santos
Vydáno: (2008)

A prova na jurisdição ambiental
Autor: Saraiva Neto, Pery
Vydáno: (2012)

A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Autor: Formiga, Rafaela Vaz
Vydáno: (2016)

O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
Autor: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Vydáno: (2020)

Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: Santos, Denise Tanaka dos
Vydáno: (2022)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
Autor: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
Vydáno: (2014)

Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Autor: Souza, Clóvis Dias de
Vydáno: (2023)

O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
Autor: Armada, Charles Alexandre Souza
Vydáno: (2020)

Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
Autor: Lazaroni, Mizia da Silva
Vydáno: (2006)

A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Autor: Lima, Lucas Carlos
Vydáno: (2021)

A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
Autor: Junges, José Roque
Vydáno: (2017)

Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
Autor: Jaques, Abner da Silva
Vydáno: (2022)

Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2018)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2016)

Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
Autor: Santos, Miriam Cheissele dos
Vydáno: (2022)

Tutela penal em face da poluição do ar
Autor: Marques, José Roberto
Vydáno: (2000)

A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Oliveira, Thaís Soares de
Vydáno: (2017)

As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
Autor: Pereira, Victória Maria
Vydáno: (2023)

O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2015)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Autor: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Vydáno: (2011)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2022)

Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
Autor: Sell, Cleiton Lixieski
Vydáno: (2016)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2017)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Autor: Moreira, Rafael Martins Costa
Vydáno: (2017)

Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Autor: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Vydáno: (2022)

Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Autor: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Vydáno: (2016)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Autor: Moura, Anderson Luiz Martins de
Vydáno: (2013)

Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
Autor: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Vydáno: (2022)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Autor: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Vydáno: (2014)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
Autor: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Vydáno: (2023)

O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
Autor: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Vydáno: (2012)

Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
Autor: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Vydáno: (2020)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Autor: Silva, Alexandre Pereira da
Vydáno: (2017)

Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
Autor: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Vydáno: (2006)

Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
Autor: Miranda, Jorge Di Ciero
Vydáno: (2020)

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Autor: Brandelli, Ailor Carlos
Vydáno: (2025)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso