Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 133-148 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Imunidade (direito internacional público). Jurisdição administrativa. Jurisdição internacional. Meio ambiente, decisão judicial. Procuração. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resolução de conflitos, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Meio ambiente, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89901 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
מאת: Rabello, José Geraldo de Jacobina
יצא לאור: (2006)
מאת: Rabello, José Geraldo de Jacobina
יצא לאור: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2004)
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2004)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2016)
מאת: Marin, Jeferson Dytz
יצא לאור: (2016)
A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
מאת: Diniz, Luciano dos Santos
יצא לאור: (2008)
מאת: Diniz, Luciano dos Santos
יצא לאור: (2008)
A prova na jurisdição ambiental
מאת: Saraiva Neto, Pery
יצא לאור: (2012)
מאת: Saraiva Neto, Pery
יצא לאור: (2012)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
מאת: Formiga, Rafaela Vaz
יצא לאור: (2016)
מאת: Formiga, Rafaela Vaz
יצא לאור: (2016)
O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
מאת: Duarte Júnior, Dimas Pereira
יצא לאור: (2020)
מאת: Duarte Júnior, Dimas Pereira
יצא לאור: (2020)
Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
מאת: Santos, Denise Tanaka dos
יצא לאור: (2022)
מאת: Santos, Denise Tanaka dos
יצא לאור: (2022)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2011)
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2011)
O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
מאת: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
יצא לאור: (2014)
מאת: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
יצא לאור: (2014)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
מאת: Souza, Clóvis Dias de
יצא לאור: (2023)
מאת: Souza, Clóvis Dias de
יצא לאור: (2023)
O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
מאת: Armada, Charles Alexandre Souza
יצא לאור: (2020)
מאת: Armada, Charles Alexandre Souza
יצא לאור: (2020)
Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
מאת: Lazaroni, Mizia da Silva
יצא לאור: (2006)
מאת: Lazaroni, Mizia da Silva
יצא לאור: (2006)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
מאת: Lima, Lucas Carlos
יצא לאור: (2021)
מאת: Lima, Lucas Carlos
יצא לאור: (2021)
A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
מאת: Junges, José Roque
יצא לאור: (2017)
מאת: Junges, José Roque
יצא לאור: (2017)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
מאת: Jaques, Abner da Silva
יצא לאור: (2022)
מאת: Jaques, Abner da Silva
יצא לאור: (2022)
Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade
מאת: Leal, Augusto Antônio Fontanive
יצא לאור: (2018)
מאת: Leal, Augusto Antônio Fontanive
יצא לאור: (2018)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2016)
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2016)
Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
מאת: Santos, Miriam Cheissele dos
יצא לאור: (2022)
מאת: Santos, Miriam Cheissele dos
יצא לאור: (2022)
Tutela penal em face da poluição do ar
מאת: Marques, José Roberto
יצא לאור: (2000)
מאת: Marques, José Roberto
יצא לאור: (2000)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Oliveira, Thaís Soares de
יצא לאור: (2017)
מאת: Oliveira, Thaís Soares de
יצא לאור: (2017)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
מאת: Pereira, Victória Maria
יצא לאור: (2023)
מאת: Pereira, Victória Maria
יצא לאור: (2023)
O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2015)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2015)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2011)
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2011)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2022)
מאת: Humbert, Georges Louis Hage
יצא לאור: (2022)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
מאת: Sell, Cleiton Lixieski
יצא לאור: (2016)
מאת: Sell, Cleiton Lixieski
יצא לאור: (2016)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
מאת: Moreira, Rafael Martins Costa
יצא לאור: (2017)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
מאת: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
יצא לאור: (2022)
מאת: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
יצא לאור: (2022)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
מאת: Barros, Ana Meire Vasconcelos
יצא לאור: (2016)
מאת: Barros, Ana Meire Vasconcelos
יצא לאור: (2016)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
מאת: Moura, Anderson Luiz Martins de
יצא לאור: (2013)
מאת: Moura, Anderson Luiz Martins de
יצא לאור: (2013)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
מאת: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
יצא לאור: (2022)
מאת: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
יצא לאור: (2022)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
מאת: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
יצא לאור: (2014)
מאת: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
יצא לאור: (2014)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
מאת: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
יצא לאור: (2023)
מאת: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
יצא לאור: (2023)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
מאת: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
יצא לאור: (2012)
מאת: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
יצא לאור: (2012)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
מאת: Toigo, Jerônimo de Castilhos
יצא לאור: (2020)
מאת: Toigo, Jerônimo de Castilhos
יצא לאור: (2020)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2017)
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2017)
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
מאת: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
יצא לאור: (2006)
מאת: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
יצא לאור: (2006)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
מאת: Miranda, Jorge Di Ciero
יצא לאור: (2020)
מאת: Miranda, Jorge Di Ciero
יצא לאור: (2020)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
מאת: Brandelli, Ailor Carlos
יצא לאור: (2025)
מאת: Brandelli, Ailor Carlos
יצא לאור: (2025)