Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 133-148 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Imunidade (direito internacional público). Jurisdição administrativa. Jurisdição internacional. Meio ambiente, decisão judicial. Procuração. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resolução de conflitos, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Meio ambiente, brasil. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89901 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
od: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Izdano: (2006)
od: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Izdano: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
od: Chagas, Galileu Marinho das
Izdano: (2004)
od: Chagas, Galileu Marinho das
Izdano: (2004)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
od: Marin, Jeferson Dytz
Izdano: (2016)
od: Marin, Jeferson Dytz
Izdano: (2016)
A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
od: Diniz, Luciano dos Santos
Izdano: (2008)
od: Diniz, Luciano dos Santos
Izdano: (2008)
A prova na jurisdição ambiental
od: Saraiva Neto, Pery
Izdano: (2012)
od: Saraiva Neto, Pery
Izdano: (2012)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
od: Formiga, Rafaela Vaz
Izdano: (2016)
od: Formiga, Rafaela Vaz
Izdano: (2016)
O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
od: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Izdano: (2020)
od: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Izdano: (2020)
Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
od: Santos, Denise Tanaka dos
Izdano: (2022)
od: Santos, Denise Tanaka dos
Izdano: (2022)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Izdano: (2011)
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Izdano: (2011)
O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
od: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
Izdano: (2014)
od: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
Izdano: (2014)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
od: Souza, Clóvis Dias de
Izdano: (2023)
od: Souza, Clóvis Dias de
Izdano: (2023)
O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
od: Armada, Charles Alexandre Souza
Izdano: (2020)
od: Armada, Charles Alexandre Souza
Izdano: (2020)
Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
od: Lazaroni, Mizia da Silva
Izdano: (2006)
od: Lazaroni, Mizia da Silva
Izdano: (2006)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
od: Lima, Lucas Carlos
Izdano: (2021)
od: Lima, Lucas Carlos
Izdano: (2021)
A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
od: Junges, José Roque
Izdano: (2017)
od: Junges, José Roque
Izdano: (2017)
Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
od: Jaques, Abner da Silva
Izdano: (2022)
od: Jaques, Abner da Silva
Izdano: (2022)
Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade
od: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Izdano: (2018)
od: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Izdano: (2018)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
od: Toledo, André de Paiva
Izdano: (2016)
od: Toledo, André de Paiva
Izdano: (2016)
Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
od: Santos, Miriam Cheissele dos
Izdano: (2022)
od: Santos, Miriam Cheissele dos
Izdano: (2022)
Tutela penal em face da poluição do ar
od: Marques, José Roberto
Izdano: (2000)
od: Marques, José Roberto
Izdano: (2000)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Oliveira, Thaís Soares de
Izdano: (2017)
od: Oliveira, Thaís Soares de
Izdano: (2017)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
od: Pereira, Victória Maria
Izdano: (2023)
od: Pereira, Victória Maria
Izdano: (2023)
O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2015)
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2015)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Izdano: (2011)
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Izdano: (2011)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
od: Humbert, Georges Louis Hage
Izdano: (2022)
od: Humbert, Georges Louis Hage
Izdano: (2022)
Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
od: Sell, Cleiton Lixieski
Izdano: (2016)
od: Sell, Cleiton Lixieski
Izdano: (2016)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2017)
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2017)
od: Moreira, Rafael Martins Costa
Izdano: (2017)
Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
od: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Izdano: (2022)
od: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Izdano: (2022)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
od: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Izdano: (2016)
od: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Izdano: (2016)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
od: Moura, Anderson Luiz Martins de
Izdano: (2013)
od: Moura, Anderson Luiz Martins de
Izdano: (2013)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
od: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Izdano: (2022)
od: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Izdano: (2022)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
od: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Izdano: (2014)
od: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Izdano: (2014)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
od: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Izdano: (2023)
od: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Izdano: (2023)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
od: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Izdano: (2012)
od: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Izdano: (2012)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
od: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Izdano: (2020)
od: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Izdano: (2020)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
od: Silva, Alexandre Pereira da
Izdano: (2017)
od: Silva, Alexandre Pereira da
Izdano: (2017)
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
od: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Izdano: (2006)
od: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Izdano: (2006)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
od: Miranda, Jorge Di Ciero
Izdano: (2020)
od: Miranda, Jorge Di Ciero
Izdano: (2020)
Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
od: Brandelli, Ailor Carlos
Izdano: (2025)
od: Brandelli, Ailor Carlos
Izdano: (2025)