Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 44 (out./dez. 2006), p. 133-148 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Imunidade (direito internacional público). Jurisdição administrativa. Jurisdição internacional. Meio ambiente, decisão judicial. Procuração. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resolução de conflitos, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Meio ambiente, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89901 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
-н: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Soberania e ingerência ecológica
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
-н: Diniz, Luciano dos Santos
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A prova na jurisdição ambiental
-н: Saraiva Neto, Pery
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
-н: Formiga, Rafaela Vaz
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
-н: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Santos, Denise Tanaka dos
Хэвлэсэн: (2022)
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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
-н: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
-н: Souza, Clóvis Dias de
Хэвлэсэн: (2023)
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-н: Armada, Charles Alexandre Souza
Хэвлэсэн: (2020)
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Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
-н: Lazaroni, Mizia da Silva
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Lima, Lucas Carlos
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A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
-н: Junges, José Roque
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Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
-н: Jaques, Abner da Silva
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Leal, Augusto Antônio Fontanive
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-н: Toledo, André de Paiva
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-н: Santos, Miriam Cheissele dos
Хэвлэсэн: (2022)
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Tutela penal em face da poluição do ar
-н: Marques, José Roberto
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-н: Pereira, Victória Maria
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-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2015)
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
-н: Humbert, Georges Louis Hage
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-н: Moreira, Rafael Martins Costa
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Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
-н: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
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Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
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-н: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
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-н: Toigo, Jerônimo de Castilhos
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
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