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Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Maffra, Marcelo Azevedo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista jurídica de jure Vol. 14, n. 24 (jan./jun. 2015), p. 275-293
Ano:	2015
Assuntos:	Acesso à justiça, brasil. Devido processo legal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Tutela antecipada, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/94445
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2004)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Autor: Marinoni, Luiz Guilherme
Vydáno: (2012)

Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2016)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Autor: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Vydáno: (2016)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Autor: Moro, Kátia Dal
Vydáno: (2005)

Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
Autor: Marques, Vinícius Pinheiro
Vydáno: (2015)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
Autor: Silva Filho, Derly Barreto e
Vydáno: (1995)

A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
Autor: Brasil, Deilton Ribeiro
Vydáno: (2017)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Autor: Guetta, Mauricio
Vydáno: (2012)

A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
Autor: Amaral, Ana Luiza Lacerda
Vydáno: (2023)

Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2021)

O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
Autor: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Vydáno: (2003)

As unidades de conservação em Minas Gerais
Autor: Oliveira, Eunice França de
Vydáno: (2016)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Autor: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Vydáno: (2015)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes
Vydáno: (2003)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Autor: Alcântara, Fabio Bonomo de
Vydáno: (2005)

Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Autor: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Vydáno: (2016)

Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
Autor: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
Vydáno: (2023)

Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
Autor: Guedes, Jefferson Carús
Vydáno: (2006)

Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Vydáno: (2020)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Autor: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Vydáno: (2016)

A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Autor: Machado, Rodrigo Afonso
Vydáno: (2006)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2008)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Autor: Peçanha, Catharina
Vydáno: (2018)

Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
Autor: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Vydáno: (2022)

Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
Autor: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Vydáno: (2024)

A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
Autor: Matos, Federico Nunes de
Vydáno: (2015)

O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Autor: Soares, Lucas Coimbra
Vydáno: (2025)

Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
Autor: Bittar Filho, Carlos Alberto
Vydáno: (1993)

O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Autor: Koch, Lucas Paes
Vydáno: (2020)

As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
Autor: Lunelli, Carlos Alberto
Vydáno: (2012)

O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Autor: Haonat, Angela Issa
Vydáno: (2011)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2014)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Autor: Machado, Gyovanni Bortolini
Vydáno: (2014)

Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
Autor: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Vydáno: (2022)

Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
Autor: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
Vydáno: (2017)

Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Autor: Salles, Paulo Alcides Amaral
Vydáno: (2019)

Tutela jurisdicional do ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1990)

Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
Autor: Bastos, Ana Carolina Benzi
Vydáno: (2020)

Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
Autor: Bonifácio, Artur Cortez
Vydáno: (2019)

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