Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica de jure Vol. 14, n. 24 (jan./jun. 2015), p. 275-293 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Devido processo legal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. Tutela antecipada, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/94445 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2004)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2004)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
著者:: Marinoni, Luiz Guilherme
出版事項: (2012)
著者:: Marinoni, Luiz Guilherme
出版事項: (2012)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2016)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2016)
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
著者:: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
出版事項: (2016)
著者:: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
出版事項: (2016)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
著者:: Moro, Kátia Dal
出版事項: (2005)
著者:: Moro, Kátia Dal
出版事項: (2005)
Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral
著者:: Marques, Vinícius Pinheiro
出版事項: (2015)
著者:: Marques, Vinícius Pinheiro
出版事項: (2015)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
著者:: Silva Filho, Derly Barreto e
出版事項: (1995)
著者:: Silva Filho, Derly Barreto e
出版事項: (1995)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
著者:: Brasil, Deilton Ribeiro
出版事項: (2017)
著者:: Brasil, Deilton Ribeiro
出版事項: (2017)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
著者:: Guetta, Mauricio
出版事項: (2012)
著者:: Guetta, Mauricio
出版事項: (2012)
A aplicação do 3º pilar do Acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais
著者:: Amaral, Ana Luiza Lacerda
出版事項: (2023)
著者:: Amaral, Ana Luiza Lacerda
出版事項: (2023)
Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2021)
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
著者:: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版事項: (2003)
著者:: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
出版事項: (2003)
As unidades de conservação em Minas Gerais
著者:: Oliveira, Eunice França de
出版事項: (2016)
著者:: Oliveira, Eunice França de
出版事項: (2016)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
著者:: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版事項: (2015)
著者:: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版事項: (2015)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes
出版事項: (2003)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes
出版事項: (2003)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
著者:: Alcântara, Fabio Bonomo de
出版事項: (2005)
著者:: Alcântara, Fabio Bonomo de
出版事項: (2005)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
著者:: Barros, Ana Meire Vasconcelos
出版事項: (2016)
著者:: Barros, Ana Meire Vasconcelos
出版事項: (2016)
Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
著者:: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
出版事項: (2023)
著者:: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
出版事項: (2023)
Direito processual social no Brasil : as primeiras linhas
著者:: Guedes, Jefferson Carús
出版事項: (2006)
著者:: Guedes, Jefferson Carús
出版事項: (2006)
Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2020)
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2020)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
著者:: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
出版事項: (2016)
著者:: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
出版事項: (2016)
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
著者:: Machado, Rodrigo Afonso
出版事項: (2006)
著者:: Machado, Rodrigo Afonso
出版事項: (2006)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2008)
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2008)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
著者:: Peçanha, Catharina
出版事項: (2018)
著者:: Peçanha, Catharina
出版事項: (2018)
Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
著者:: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
出版事項: (2022)
著者:: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
出版事項: (2022)
Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres
著者:: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
出版事項: (2024)
著者:: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
出版事項: (2024)
A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
著者:: Matos, Federico Nunes de
出版事項: (2015)
著者:: Matos, Federico Nunes de
出版事項: (2015)
O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
著者:: Soares, Lucas Coimbra
出版事項: (2025)
著者:: Soares, Lucas Coimbra
出版事項: (2025)
Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
著者:: Bittar Filho, Carlos Alberto
出版事項: (1993)
著者:: Bittar Filho, Carlos Alberto
出版事項: (1993)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
著者:: Koch, Lucas Paes
出版事項: (2020)
著者:: Koch, Lucas Paes
出版事項: (2020)
As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
著者:: Lunelli, Carlos Alberto
出版事項: (2012)
著者:: Lunelli, Carlos Alberto
出版事項: (2012)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
著者:: Haonat, Angela Issa
出版事項: (2011)
著者:: Haonat, Angela Issa
出版事項: (2011)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2014)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2014)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
著者:: Machado, Gyovanni Bortolini
出版事項: (2014)
著者:: Machado, Gyovanni Bortolini
出版事項: (2014)
Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
著者:: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版事項: (2022)
著者:: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
出版事項: (2022)
Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
著者:: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
出版事項: (2017)
著者:: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
出版事項: (2017)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
著者:: Salles, Paulo Alcides Amaral
出版事項: (2019)
著者:: Salles, Paulo Alcides Amaral
出版事項: (2019)
Tutela jurisdicional do ambiente
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1990)
著者:: Milaré, Édis
出版事項: (1990)
Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
著者:: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版事項: (2020)
著者:: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版事項: (2020)
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
著者:: Bonifácio, Artur Cortez
出版事項: (2019)
著者:: Bonifácio, Artur Cortez
出版事項: (2019)