Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 65 (abr./maio 2016), p. 5-23 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Bens públicos, aspectos ambientais, brasil. Impacto ambiental, relatório, santa catarina. Impacto ambiental, santa catarina. Licenciamento ambiental, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, decisão judicial, brasil. |
| Online Access: | http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34821 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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