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Legislação penal especial

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Capez, Fernando
Hōputu:	Livro
Reo:	Português
Publicado em:
Ano:	2022
Editora:	São Paulo Saraiva jur
Assuntos:	Abuso de autoridade, brasil. Crime ambiental, brasil. Crime de trânsito, brasil. Crime hediondo, brasil. Crime organizado, brasil. Desarmamento, brasil. Direito penal, jurisprudência, brasil. Entorpecente, brasil. Interceptação telefônica, brasil. Juizado especial criminal, brasil. Lavagem de dinheiro, brasil. Pena, brasil. Sonegação fiscal, brasil. Tráfico de pessoas, brasil. Violência doméstica, brasil. Legislação penal, brasil.
Urunga tuihono:	https://stj.minhabiblioteca.com.br/
Nota de acesso:	Versão eletrônica restrita a usuários do Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2023)

Legislação penal especial
mā: Capez, Fernando
I whakaputaina: (2024)

Leis penais especiais comentadas
mā: Delmanto, Roberto
I whakaputaina: (2025)

Globalização e crime
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2001)

O juizado especial criminal e os crimes ambientais
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2009)

Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)

Fraudes empresariais
mā: Ferreira Neto, Weser Francisco
I whakaputaina: (2011)

Fraudes empresariais
mā: Ferreira Neto, Weser Francisco
I whakaputaina: (2011)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
mā: Bolque, Fernando Cesar
I whakaputaina: (1999)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (1999)

Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
mā: Stifelman, Anelise Grehs
I whakaputaina: (2003)

Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
mā: Lamy, Marcelo
I whakaputaina: (2008)

A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
mā: Brandelli, Ailor Carlos
I whakaputaina: (2019)

Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
mā: Martins, Marcelo Guerra
I whakaputaina: (2022)

Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
mā: Sarti, Saulo
I whakaputaina: (2020)

Direito penal econômico : leis penais especiais
mā: Araújo, Marina Pinhão Coelho
I whakaputaina: (2019)

Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
mā: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
I whakaputaina: (2020)

O juiz federal e o meio ambiente
mā: Campos Júnior, Raimundo Alves de
I whakaputaina: (2001)

Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
mā: Araújo, Marina Pinhão Coelho
I whakaputaina: (2023)

A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles
mā: Abreu, Allan de
I whakaputaina: (2022)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2017)

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2018)

Competência nos crimes ambientais
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (1999)

Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
mā: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
I whakaputaina: (2020)

A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
mā: Dias, Mônica Nazaré Picanço
I whakaputaina: (2020)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
mā: Paschoal, Janaina Conceição
I whakaputaina: (2015)

Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
mā: Martins, Jorge Henrique Schaefer
I whakaputaina: (1999)

A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
mā: Santiago, Alex Fernandes
I whakaputaina: (2023)

Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
mā: Targanski, Caroline Andreska
I whakaputaina: (2016)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
mā: Costa, Rafael de Oliveira
I whakaputaina: (2015)

Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
mā: Henriques, Heitor Toscano
I whakaputaina: (2012)

Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2003)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2009)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
mā: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
I whakaputaina: (2021)

Projeto fechamento da Amazônia : sistema de controle do narcotráfico na Amazônia
mā: Brasil
I whakaputaina: (200u)

Crimes ambientais : superação da dupla imputação
mā: Schulze, Clenio Jair
I whakaputaina: (2014)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2017)

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