Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 78 (abr./jun. 2015), p. 291-325 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação preventiva, aspectos ambientais, brasil. Direitos humanos, proteção, brasil. Exportação, aspectos ambientais, brasil, china. Impacto ambiental, brasil. Importação, aspectos ambientais, brasil, china. Compensação ambiental, legislação, brasil. |
| 在线阅读: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93366 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似书籍
Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
由: Freire, Adria de Arruda Moura
出版: (2022)
由: Freire, Adria de Arruda Moura
出版: (2022)
Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei básica da região administrativa especial de Macau
由: Wa, Jiang Yi
出版: (2017)
由: Wa, Jiang Yi
出版: (2017)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
由: Dan, Wei
出版: (2022)
由: Dan, Wei
出版: (2022)
Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
由: Dan, Wei
出版: (2022)
由: Dan, Wei
出版: (2022)
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
由: Fonseca, Igor Ferraz da
出版: (2013)
由: Fonseca, Igor Ferraz da
出版: (2013)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
由: Mota, Maybi Rodrigues
出版: (2011)
由: Mota, Maybi Rodrigues
出版: (2011)
Patenteamento em biotecnologias : a experiência chinesa
由: Zucoloto, Graziela Ferrero
出版: (2013)
由: Zucoloto, Graziela Ferrero
出版: (2013)
O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
由: Santos, Caio Oliveira dos
出版: (2021)
由: Santos, Caio Oliveira dos
出版: (2021)
Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
由: Stefan, Guilherme
出版: (2024)
由: Stefan, Guilherme
出版: (2024)
Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
由: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
出版: (2013)
由: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
出版: (2013)
O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
由: Jesus, Victor de
出版: (2022)
由: Jesus, Victor de
出版: (2022)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
由: Marconi, Nelson
出版: (2022)
由: Marconi, Nelson
出版: (2022)
Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
由: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
出版: (2020)
由: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
出版: (2020)
A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
由: Scalquette, Ana Cláudia S
出版: (2024)
由: Scalquette, Ana Cláudia S
出版: (2024)
A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
由: Scalquette, Ana Cláudia S
出版: (2024)
由: Scalquette, Ana Cláudia S
出版: (2024)
A barreira de imagem ao agronegócio do Brasil : percepções negativas sobre a preservação da Amazônia e restrições ao acesso da carne e da soja brasileiras ao mercado britânico
由: Govedise
出版: (2025)
由: Govedise
出版: (2025)
Panorama das importações de trigo no Brasil
由: Jesus Júnior, Celso de
出版: (2017)
由: Jesus Júnior, Celso de
出版: (2017)
O direito à cidade como ferramenta de implementação da justiça social
由: Baptista, Lise de Moura Santos Pereira Ferraz
出版: (2023)
由: Baptista, Lise de Moura Santos Pereira Ferraz
出版: (2023)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
由: Pintarelli, Camila
出版: (2017)
由: Pintarelli, Camila
出版: (2017)
Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
由: Mele, João Leonardo
出版: (2008)
由: Mele, João Leonardo
出版: (2008)
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
由: Nóbrega, Thaís Rangel da
出版: (2013)
由: Nóbrega, Thaís Rangel da
出版: (2013)
CRISPR/Cas9 : nova ferramenta de edição genética e seus desdobramentos éticos e jurídicos
由: Bomtempo, Tiago Vieira
出版: (2022)
由: Bomtempo, Tiago Vieira
出版: (2022)
Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
由: Ramidoff, Mário Luiz
出版: (2020)
由: Ramidoff, Mário Luiz
出版: (2020)
O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
由: Teixeira, Gerson
出版: (2013)
由: Teixeira, Gerson
出版: (2013)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
由: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
出版: (2011)
由: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
出版: (2011)
Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2006)
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2006)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
由: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
出版: (2009)
由: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
出版: (2009)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
由: Souza, Júpiter Palagi de
出版: (2010)
由: Souza, Júpiter Palagi de
出版: (2010)
Bangladesh : a exploração do trabalho humano e a degradação do meio ambiente a partir do curtimento e tingimento do couro exportado para a Europa
由: Sette, Sandra Mara Franco
出版: (2018)
由: Sette, Sandra Mara Franco
出版: (2018)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
由: Mercadante, Mauricio
出版: (1998)
由: Mercadante, Mauricio
出版: (1998)
Política econômica brasileira frente à crise mundial recente : uma análise baseada nas contribuições de Kaldor
由: Teixeira, Joanilio Rodolpho
出版: (2013)
由: Teixeira, Joanilio Rodolpho
出版: (2013)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
由: Loubet, Luciano Furtado
出版: (2020)
由: Loubet, Luciano Furtado
出版: (2020)
Biocombustíveis e Mercosul : uma oportunidade para a integração regional
由: Branco, Luizella Giardino Barbosa
出版: (2010)
由: Branco, Luizella Giardino Barbosa
出版: (2010)
Logística de exportação de grãos do oeste do paraná : perspectivas de potencialidades
由: Paredes Aguilar, Cristian Jair
出版: (2018)
由: Paredes Aguilar, Cristian Jair
出版: (2018)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
由: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版: (2019)
由: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
出版: (2019)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
由: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
出版: (2022)
由: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
出版: (2022)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2019)
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2019)