Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
Збережено в:
| Автор: | Souza, Larissa Oliveira Palagi de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 78 (abr./jun. 2015), p. 291-325 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação preventiva, aspectos ambientais, brasil. Direitos humanos, proteção, brasil. Exportação, aspectos ambientais, brasil, china. Impacto ambiental, brasil. Importação, aspectos ambientais, brasil, china. Compensação ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/93366 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
за авторством: Freire, Adria de Arruda Moura
Опубліковано: (2022)
за авторством: Freire, Adria de Arruda Moura
Опубліковано: (2022)
Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei básica da região administrativa especial de Macau
за авторством: Wa, Jiang Yi
Опубліковано: (2017)
за авторством: Wa, Jiang Yi
Опубліковано: (2017)
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
за авторством: Dan, Wei
Опубліковано: (2022)
за авторством: Dan, Wei
Опубліковано: (2022)
Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
за авторством: Dan, Wei
Опубліковано: (2022)
за авторством: Dan, Wei
Опубліковано: (2022)
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
за авторством: Fonseca, Igor Ferraz da
Опубліковано: (2013)
за авторством: Fonseca, Igor Ferraz da
Опубліковано: (2013)
Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México
за авторством: Mota, Maybi Rodrigues
Опубліковано: (2011)
за авторством: Mota, Maybi Rodrigues
Опубліковано: (2011)
Patenteamento em biotecnologias : a experiência chinesa
за авторством: Zucoloto, Graziela Ferrero
Опубліковано: (2013)
за авторством: Zucoloto, Graziela Ferrero
Опубліковано: (2013)
O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
за авторством: Santos, Caio Oliveira dos
Опубліковано: (2021)
за авторством: Santos, Caio Oliveira dos
Опубліковано: (2021)
Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
за авторством: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Опубліковано: (2013)
за авторством: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Опубліковано: (2013)
O racismo ambiental dos navios de lixo no quarto de despejo : a geopolítica neocolonial ambientalmente tóxica do descarte de resíduos nos países "lixeiras do mundo"
за авторством: Jesus, Victor de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Jesus, Victor de
Опубліковано: (2022)
Governança corporativa no direito comparado : a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE
за авторством: Stefan, Guilherme
Опубліковано: (2024)
за авторством: Stefan, Guilherme
Опубліковано: (2024)
Crises na indústria da moda : o impacto do COVID-19 (coronavírus) para o setor têxtil e de confecção
за авторством: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Опубліковано: (2020)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
за авторством: Marconi, Nelson
Опубліковано: (2022)
за авторством: Marconi, Nelson
Опубліковано: (2022)
A barreira de imagem ao agronegócio do Brasil : percepções negativas sobre a preservação da Amazônia e restrições ao acesso da carne e da soja brasileiras ao mercado britânico
за авторством: Govedise
Опубліковано: (2025)
за авторством: Govedise
Опубліковано: (2025)
Panorama das importações de trigo no Brasil
за авторством: Jesus Júnior, Celso de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Jesus Júnior, Celso de
Опубліковано: (2017)
A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
за авторством: Scalquette, Ana Cláudia S
Опубліковано: (2024)
за авторством: Scalquette, Ana Cláudia S
Опубліковано: (2024)
A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês
за авторством: Scalquette, Ana Cláudia S
Опубліковано: (2024)
за авторством: Scalquette, Ana Cláudia S
Опубліковано: (2024)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
за авторством: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Опубліковано: (2017)
за авторством: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Опубліковано: (2017)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
за авторством: Pintarelli, Camila
Опубліковано: (2017)
за авторством: Pintarelli, Camila
Опубліковано: (2017)
O direito à cidade como ferramenta de implementação da justiça social
за авторством: Baptista, Lise de Moura Santos Pereira Ferraz
Опубліковано: (2023)
за авторством: Baptista, Lise de Moura Santos Pereira Ferraz
Опубліковано: (2023)
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
за авторством: Nóbrega, Thaís Rangel da
Опубліковано: (2013)
за авторством: Nóbrega, Thaís Rangel da
Опубліковано: (2013)
CRISPR/Cas9 : nova ferramenta de edição genética e seus desdobramentos éticos e jurídicos
за авторством: Bomtempo, Tiago Vieira
Опубліковано: (2022)
за авторством: Bomtempo, Tiago Vieira
Опубліковано: (2022)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2020)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2020)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
за авторством: Souza, Júpiter Palagi de
Опубліковано: (2010)
за авторством: Souza, Júpiter Palagi de
Опубліковано: (2010)
Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
за авторством: Mele, João Leonardo
Опубліковано: (2008)
за авторством: Mele, João Leonardo
Опубліковано: (2008)
Análise jurídico-econômica do agronegócio : exportação de gado, abate e bem-estar animal
за авторством: Ramidoff, Mário Luiz
Опубліковано: (2020)
за авторством: Ramidoff, Mário Luiz
Опубліковано: (2020)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
за авторством: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубліковано: (2011)
за авторством: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубліковано: (2011)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
за авторством: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубліковано: (2019)
за авторством: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental
за авторством: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Опубліковано: (2022)
за авторством: D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
Опубліковано: (2022)
O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
за авторством: Teixeira, Gerson
Опубліковано: (2013)
за авторством: Teixeira, Gerson
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2019)
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2019)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
за авторством: Monteiro, Antonio José L. C
Опубліковано: (2006)
за авторством: Monteiro, Antonio José L. C
Опубліковано: (2006)
A Campanha Cidades Resilientes e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres Naturais : avanços e perspectivas na contrução de comunidades menos vulneráveis
за авторством: Dalmau, Marcos
Опубліковано: (2015)
за авторством: Dalmau, Marcos
Опубліковано: (2015)
Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
за авторством: Pasqualotto, Adalberto
Опубліковано: (2017)
за авторством: Pasqualotto, Adalberto
Опубліковано: (2017)
As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
за авторством: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Опубліковано: (2017)
за авторством: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Опубліковано: (2017)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
за авторством: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубліковано: (2011)
за авторством: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Опубліковано: (2011)
A sociobiodiversidade brasileira enquanto potentia na (re)definição da democracia
за авторством: Cavalheiro, Larissa Nunes
Опубліковано: (2020)
за авторством: Cavalheiro, Larissa Nunes
Опубліковано: (2020)
A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência
за авторством: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
Опубліковано: (2022)
за авторством: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
Опубліковано: (2022)
O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil
за авторством: Silva, João Carlos Bezerra da
Опубліковано: (2010)
за авторством: Silva, João Carlos Bezerra da
Опубліковано: (2010)
A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
за авторством: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Опубліковано: (2016)
за авторством: Leão, Gudson Barbalho do Nascimento
Опубліковано: (2016)
Схожі ресурси
-
Estado e inovações : o desenvolvimento verde na China
за авторством: Freire, Adria de Arruda Moura
Опубліковано: (2022) -
Tutela jurídica do ambiente na Constituição da República Popular da China e na Lei básica da região administrativa especial de Macau
за авторством: Wa, Jiang Yi
Опубліковано: (2017) -
A busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais
за авторством: Dan, Wei
Опубліковано: (2022) -
Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
за авторством: Dan, Wei
Опубліковано: (2022) -
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
за авторством: Fonseca, Igor Ferraz da
Опубліковано: (2013)