Evolução da responsabilidadade : inexistência de punição na Responsabilidade Civil
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Bilhalva, Margareth Michels |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Justiça & cidadania N. 147 (nov. 2012), p. 50-53 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Responsabilidade administrativa. Responsabilidade penal. Meio ambiente, responsabilidade civil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/153902 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
door: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Gepubliceerd in: (2007)
door: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Gepubliceerd in: (2007)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
door: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Gepubliceerd in: (2004)
door: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Gepubliceerd in: (2004)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
door: Bilhalva, Margareth Michels
Gepubliceerd in: (2011)
door: Bilhalva, Margareth Michels
Gepubliceerd in: (2011)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2015)
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2015)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2019)
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2019)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2005)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2005)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
door: Batista, Nadia Cristina
Gepubliceerd in: (2019)
door: Batista, Nadia Cristina
Gepubliceerd in: (2019)
A responsabilidade ambiental
door: Dall'Agnol, Alencar João
Gepubliceerd in: (2005)
door: Dall'Agnol, Alencar João
Gepubliceerd in: (2005)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
door: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Gepubliceerd in: (2018)
door: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Gepubliceerd in: (2018)
Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
door: Brito, Brenda
Gepubliceerd in: (2005)
door: Brito, Brenda
Gepubliceerd in: (2005)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
door: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
door: Souza, Adriano Stanley Rocha
Gepubliceerd in: (2008)
door: Souza, Adriano Stanley Rocha
Gepubliceerd in: (2008)
Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais
door: Freitas, Willian Telles
Gepubliceerd in: (2015)
door: Freitas, Willian Telles
Gepubliceerd in: (2015)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
door: Coutinho, Pedro de Oliveira
Gepubliceerd in: (2022)
door: Coutinho, Pedro de Oliveira
Gepubliceerd in: (2022)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2020)
door: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Gepubliceerd in: (2020)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
door: Zuñiga Rodríguez, Laura
Gepubliceerd in: (2024)
door: Zuñiga Rodríguez, Laura
Gepubliceerd in: (2024)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
door: Silva, Leonardo dos Santos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Silva, Leonardo dos Santos
Gepubliceerd in: (2013)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
door: Cambler, Everaldo Augusto
Gepubliceerd in: (2021)
door: Cambler, Everaldo Augusto
Gepubliceerd in: (2021)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
door: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Gepubliceerd in: (2009)
door: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Gepubliceerd in: (2009)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
door: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Gepubliceerd in: (1996)
door: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Gepubliceerd in: (1996)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
door: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Gepubliceerd in: (2016)
door: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Gepubliceerd in: (2016)
Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
door: Caranti, Larissa Monaco
Gepubliceerd in: (2021)
door: Caranti, Larissa Monaco
Gepubliceerd in: (2021)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
door: Teotônio, Paulo José Freire
Gepubliceerd in: (2008)
door: Teotônio, Paulo José Freire
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2009)
door: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Gepubliceerd in: (2009)
O nível eficiente de proteção e de punição segundo a análise econômica do direito ambiental
door: Gonçalves, Everton das Neves
Gepubliceerd in: (2015)
door: Gonçalves, Everton das Neves
Gepubliceerd in: (2015)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
door: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Gepubliceerd in: (2008)
door: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Gepubliceerd in: (2008)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
door: Moreira, Danielle de Andrade
Gepubliceerd in: (2019)
door: Moreira, Danielle de Andrade
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
door: Souza, Luciane Moessa de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Souza, Luciane Moessa de
Gepubliceerd in: (2019)
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2016)
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2016)
A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
door: Gomes, Manuel Tomé Soares
Gepubliceerd in: (1996)
door: Gomes, Manuel Tomé Soares
Gepubliceerd in: (1996)
Protesto de títulos e outros documentos de dívida como concretizador da responsabilidade administrativa ambiental: um estudo de caso no Tabelionato de Protesto de Ervália/MG
door: Pagani, Vitoria Dal Ri
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pagani, Vitoria Dal Ri
Gepubliceerd in: (2023)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
door: Harris, Sérgio Hiane
Gepubliceerd in: (2016)
door: Harris, Sérgio Hiane
Gepubliceerd in: (2016)
(Re)pensando a responsabilidade civil ambiental : da fundamentação filosófica à aplicação
door: Silva, Larissa Gabrielle Braga e
Gepubliceerd in: (2016)
door: Silva, Larissa Gabrielle Braga e
Gepubliceerd in: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
door: Silva, Ivan Luís Marques da
Gepubliceerd in: (2010)
door: Silva, Ivan Luís Marques da
Gepubliceerd in: (2010)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
door: Sifuentes, Mônica
Gepubliceerd in: (2001)
door: Sifuentes, Mônica
Gepubliceerd in: (2001)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
door: Pereira Júnior, Jessé Torres
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pereira Júnior, Jessé Torres
Gepubliceerd in: (2023)
Responsabilidade civil ambiental
door: Binda, Clarice Viana
Gepubliceerd in: (2009)
door: Binda, Clarice Viana
Gepubliceerd in: (2009)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
door: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Gepubliceerd in: (2016)
door: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Gepubliceerd in: (2016)
Gelijkaardige items
-
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
door: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Gepubliceerd in: (2007) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
door: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Gepubliceerd in: (2004) -
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003) -
Responsabilidade ambiental: uma perspectiva ética para aplicação em políticas públicas
door: Bilhalva, Margareth Michels
Gepubliceerd in: (2011) -
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
door: Costa, Beatriz Souza
Gepubliceerd in: (2015)