Reserva legal
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 22 (fev./mar. 2009), p. 112-114 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Desmatamento, brasil. Floresta, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104382 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
από: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Έκδοση: (2016)
από: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Έκδοση: (2016)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2018)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2018)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
από: Miranda, Lara Caroline
Έκδοση: (2010)
από: Miranda, Lara Caroline
Έκδοση: (2010)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
από: Soares, Blader Henrique de Lira
Έκδοση: (2023)
από: Soares, Blader Henrique de Lira
Έκδοση: (2023)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
από: Cristo, Brenda Luisa Machado
Έκδοση: (2020)
από: Cristo, Brenda Luisa Machado
Έκδοση: (2020)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2024)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2014)
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2014)
Gestão territorial
από: Graziano, Xico
Έκδοση: (2012)
από: Graziano, Xico
Έκδοση: (2012)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
από: Almeida, Camila Parente
Έκδοση: (2020)
από: Almeida, Camila Parente
Έκδοση: (2020)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
από: Viana, Flávia Maria de Abreu
Έκδοση: (2021)
από: Viana, Flávia Maria de Abreu
Έκδοση: (2021)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
από: Marba, Patrícia Latuf
Έκδοση: (2021)
από: Marba, Patrícia Latuf
Έκδοση: (2021)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
από: Santos, Silas Silva
Έκδοση: (2022)
από: Santos, Silas Silva
Έκδοση: (2022)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
από: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Έκδοση: (2016)
από: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Έκδοση: (2016)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
από: Boueri, Millena Ariana
Έκδοση: (2021)
από: Boueri, Millena Ariana
Έκδοση: (2021)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
από: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Έκδοση: (2016)
από: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Έκδοση: (2016)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2009)
από: Cappelli, Silvia
Έκδοση: (2009)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
από: Viegas, João Francisco Moreira
Έκδοση: (2019)
από: Viegas, João Francisco Moreira
Έκδοση: (2019)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
από: Cobra, Elton Abreu
Έκδοση: (2014)
από: Cobra, Elton Abreu
Έκδοση: (2014)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2000)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2000)
A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
από: Quirino, Gilberto Jacinto
Έκδοση: (2014)
από: Quirino, Gilberto Jacinto
Έκδοση: (2014)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
από: Tambosi, Leandro Reverberi
Έκδοση: (2015)
από: Tambosi, Leandro Reverberi
Έκδοση: (2015)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
από: Andrade, Adriano
Έκδοση: (2013)
από: Andrade, Adriano
Έκδοση: (2013)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
από: Gil, Gustavo Luz
Έκδοση: (2021)
από: Gil, Gustavo Luz
Έκδοση: (2021)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
από: Siqueira, Majoe de Meirelles
Έκδοση: (2017)
από: Siqueira, Majoe de Meirelles
Έκδοση: (2017)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
από: Rinhel, Ricardo Domingos
Έκδοση: (2005)
από: Rinhel, Ricardo Domingos
Έκδοση: (2005)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
από: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Έκδοση: (2020)
από: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Έκδοση: (2020)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2008)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2008)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
από: Sirvinskas, Luís Paulo
Έκδοση: (2007)
από: Sirvinskas, Luís Paulo
Έκδοση: (2007)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
από: Barros, José Ourismar
Έκδοση: (2013)
από: Barros, José Ourismar
Έκδοση: (2013)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2013)
από: Machado, Paulo Affonso Leme
Έκδοση: (2013)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
από: Roriz, Pedro Augusto Costa
Έκδοση: (2013)
από: Roriz, Pedro Augusto Costa
Έκδοση: (2013)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
από: Torres, Geraldine Lemos
Έκδοση: (2011)
από: Torres, Geraldine Lemos
Έκδοση: (2011)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
από: Massi, Clarissa Gaspar
Έκδοση: (2024)
από: Massi, Clarissa Gaspar
Έκδοση: (2024)