Reserva legal
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 22 (fev./mar. 2009), p. 112-114 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Desmatamento, brasil. Floresta, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104382 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2018)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2018)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
af: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Udgivet: (2016)
af: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Udgivet: (2016)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
af: Miranda, Lara Caroline
Udgivet: (2010)
af: Miranda, Lara Caroline
Udgivet: (2010)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
af: Soares, Blader Henrique de Lira
Udgivet: (2023)
af: Soares, Blader Henrique de Lira
Udgivet: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2024)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2014)
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2014)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
af: Cristo, Brenda Luisa Machado
Udgivet: (2020)
af: Cristo, Brenda Luisa Machado
Udgivet: (2020)
Gestão territorial
af: Graziano, Xico
Udgivet: (2012)
af: Graziano, Xico
Udgivet: (2012)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2009)
af: Burmann, Alexandre
Udgivet: (2009)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
af: Almeida, Camila Parente
Udgivet: (2020)
af: Almeida, Camila Parente
Udgivet: (2020)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
af: Santos, Silas Silva
Udgivet: (2022)
af: Santos, Silas Silva
Udgivet: (2022)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
af: Viana, Flávia Maria de Abreu
Udgivet: (2021)
af: Viana, Flávia Maria de Abreu
Udgivet: (2021)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
af: Marba, Patrícia Latuf
Udgivet: (2021)
af: Marba, Patrícia Latuf
Udgivet: (2021)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
af: Deboni, Giuliano
Udgivet: (2007)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
af: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Udgivet: (2016)
af: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Udgivet: (2016)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
af: Boueri, Millena Ariana
Udgivet: (2021)
af: Boueri, Millena Ariana
Udgivet: (2021)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
af: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Udgivet: (2016)
af: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Udgivet: (2016)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2009)
af: Cappelli, Silvia
Udgivet: (2009)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
af: Viegas, João Francisco Moreira
Udgivet: (2019)
af: Viegas, João Francisco Moreira
Udgivet: (2019)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
af: Cobra, Elton Abreu
Udgivet: (2014)
af: Cobra, Elton Abreu
Udgivet: (2014)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2000)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (2000)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
af: Andrade, Adriano
Udgivet: (2013)
af: Andrade, Adriano
Udgivet: (2013)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
af: Tambosi, Leandro Reverberi
Udgivet: (2015)
af: Tambosi, Leandro Reverberi
Udgivet: (2015)
A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
af: Quirino, Gilberto Jacinto
Udgivet: (2014)
af: Quirino, Gilberto Jacinto
Udgivet: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
af: Siqueira, Majoe de Meirelles
Udgivet: (2017)
af: Siqueira, Majoe de Meirelles
Udgivet: (2017)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
af: Gil, Gustavo Luz
Udgivet: (2021)
af: Gil, Gustavo Luz
Udgivet: (2021)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
af: Rinhel, Ricardo Domingos
Udgivet: (2005)
af: Rinhel, Ricardo Domingos
Udgivet: (2005)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2016)
af: Moreira, Rafael Martins Costa
Udgivet: (2016)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
af: Barros, José Ourismar
Udgivet: (2013)
af: Barros, José Ourismar
Udgivet: (2013)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
af: Torres, Geraldine Lemos
Udgivet: (2011)
af: Torres, Geraldine Lemos
Udgivet: (2011)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
af: Roriz, Pedro Augusto Costa
Udgivet: (2013)
af: Roriz, Pedro Augusto Costa
Udgivet: (2013)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
af: Massi, Clarissa Gaspar
Udgivet: (2024)
af: Massi, Clarissa Gaspar
Udgivet: (2024)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
af: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Udgivet: (2020)
af: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Udgivet: (2020)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2008)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2008)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2013)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2013)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
af: Sirvinskas, Luís Paulo
Udgivet: (2007)
af: Sirvinskas, Luís Paulo
Udgivet: (2007)