Reserva legal
Gorde:
| Egile nagusia: | Graziano, Xico |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 22 (fev./mar. 2009), p. 112-114 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Desmatamento, brasil. Floresta, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104382 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2018)
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2018)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
nork: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Argitaratua: (2016)
nork: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Argitaratua: (2016)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
nork: Miranda, Lara Caroline
Argitaratua: (2010)
nork: Miranda, Lara Caroline
Argitaratua: (2010)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
nork: Soares, Blader Henrique de Lira
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2022)
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2024)
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2022)
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2022)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2014)
nork: Maia, Leonardo Castro
Argitaratua: (2014)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
nork: Cristo, Brenda Luisa Machado
Argitaratua: (2020)
nork: Cristo, Brenda Luisa Machado
Argitaratua: (2020)
Gestão territorial
nork: Graziano, Xico
Argitaratua: (2012)
nork: Graziano, Xico
Argitaratua: (2012)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
nork: Burmann, Alexandre
Argitaratua: (2009)
nork: Burmann, Alexandre
Argitaratua: (2009)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
nork: Almeida, Camila Parente
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
nork: Santos, Silas Silva
Argitaratua: (2022)
nork: Santos, Silas Silva
Argitaratua: (2022)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
nork: Viana, Flávia Maria de Abreu
Argitaratua: (2021)
nork: Viana, Flávia Maria de Abreu
Argitaratua: (2021)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
nork: Marba, Patrícia Latuf
Argitaratua: (2021)
nork: Marba, Patrícia Latuf
Argitaratua: (2021)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
nork: Deboni, Giuliano
Argitaratua: (2007)
nork: Deboni, Giuliano
Argitaratua: (2007)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
nork: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Argitaratua: (2016)
nork: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Argitaratua: (2016)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
nork: Boueri, Millena Ariana
Argitaratua: (2021)
nork: Boueri, Millena Ariana
Argitaratua: (2021)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (2016)
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
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Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
nork: Cappelli, Silvia
Argitaratua: (2009)
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O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
nork: Viegas, João Francisco Moreira
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
nork: Cobra, Elton Abreu
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2000)
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Argitaratua: (2000)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
nork: Andrade, Adriano
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
nork: Tambosi, Leandro Reverberi
Argitaratua: (2015)
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A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
nork: Quirino, Gilberto Jacinto
Argitaratua: (2014)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
nork: Siqueira, Majoe de Meirelles
Argitaratua: (2017)
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Argitaratua: (2017)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
nork: Gil, Gustavo Luz
Argitaratua: (2021)
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Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
nork: Rinhel, Ricardo Domingos
Argitaratua: (2005)
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Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
nork: Moreira, Rafael Martins Costa
Argitaratua: (2016)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
nork: Barros, José Ourismar
Argitaratua: (2013)
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Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
nork: Torres, Geraldine Lemos
Argitaratua: (2011)
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Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
nork: Roriz, Pedro Augusto Costa
Argitaratua: (2013)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
nork: Massi, Clarissa Gaspar
Argitaratua: (2024)
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
nork: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Argitaratua: (2020)
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2008)
nork: Mukai, Toshio
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Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
Argitaratua: (2007)
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