Reserva legal
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 22 (fev./mar. 2009), p. 112-114 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Desmatamento, brasil. Floresta, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104382 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2018)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2018)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
door: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Gepubliceerd in: (2016)
door: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Gepubliceerd in: (2016)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
door: Miranda, Lara Caroline
Gepubliceerd in: (2010)
door: Miranda, Lara Caroline
Gepubliceerd in: (2010)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
door: Soares, Blader Henrique de Lira
Gepubliceerd in: (2023)
door: Soares, Blader Henrique de Lira
Gepubliceerd in: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2024)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2014)
door: Maia, Leonardo Castro
Gepubliceerd in: (2014)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
door: Cristo, Brenda Luisa Machado
Gepubliceerd in: (2020)
door: Cristo, Brenda Luisa Machado
Gepubliceerd in: (2020)
Gestão territorial
door: Graziano, Xico
Gepubliceerd in: (2012)
door: Graziano, Xico
Gepubliceerd in: (2012)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
door: Burmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2009)
door: Burmann, Alexandre
Gepubliceerd in: (2009)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
door: Almeida, Camila Parente
Gepubliceerd in: (2020)
door: Almeida, Camila Parente
Gepubliceerd in: (2020)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
door: Santos, Silas Silva
Gepubliceerd in: (2022)
door: Santos, Silas Silva
Gepubliceerd in: (2022)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
door: Viana, Flávia Maria de Abreu
Gepubliceerd in: (2021)
door: Viana, Flávia Maria de Abreu
Gepubliceerd in: (2021)
Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
door: Marba, Patrícia Latuf
Gepubliceerd in: (2021)
door: Marba, Patrícia Latuf
Gepubliceerd in: (2021)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
door: Deboni, Giuliano
Gepubliceerd in: (2007)
door: Deboni, Giuliano
Gepubliceerd in: (2007)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
door: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Gepubliceerd in: (2016)
door: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Gepubliceerd in: (2016)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2007)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
door: Boueri, Millena Ariana
Gepubliceerd in: (2021)
door: Boueri, Millena Ariana
Gepubliceerd in: (2021)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
door: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Gepubliceerd in: (2016)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
door: Cappelli, Silvia
Gepubliceerd in: (2009)
door: Cappelli, Silvia
Gepubliceerd in: (2009)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
door: Viegas, João Francisco Moreira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Viegas, João Francisco Moreira
Gepubliceerd in: (2019)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
door: Cobra, Elton Abreu
Gepubliceerd in: (2014)
door: Cobra, Elton Abreu
Gepubliceerd in: (2014)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2000)
door: Benjamin, Antônio Herman V
Gepubliceerd in: (2000)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
door: Andrade, Adriano
Gepubliceerd in: (2013)
door: Andrade, Adriano
Gepubliceerd in: (2013)
Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
door: Tambosi, Leandro Reverberi
Gepubliceerd in: (2015)
door: Tambosi, Leandro Reverberi
Gepubliceerd in: (2015)
A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
door: Quirino, Gilberto Jacinto
Gepubliceerd in: (2014)
door: Quirino, Gilberto Jacinto
Gepubliceerd in: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
door: Siqueira, Majoe de Meirelles
Gepubliceerd in: (2017)
door: Siqueira, Majoe de Meirelles
Gepubliceerd in: (2017)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
door: Gil, Gustavo Luz
Gepubliceerd in: (2021)
door: Gil, Gustavo Luz
Gepubliceerd in: (2021)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Rinhel, Ricardo Domingos
Gepubliceerd in: (2005)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
door: Moreira, Rafael Martins Costa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Moreira, Rafael Martins Costa
Gepubliceerd in: (2016)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
door: Barros, José Ourismar
Gepubliceerd in: (2013)
door: Barros, José Ourismar
Gepubliceerd in: (2013)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
door: Torres, Geraldine Lemos
Gepubliceerd in: (2011)
door: Torres, Geraldine Lemos
Gepubliceerd in: (2011)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
door: Roriz, Pedro Augusto Costa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Roriz, Pedro Augusto Costa
Gepubliceerd in: (2013)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
door: Massi, Clarissa Gaspar
Gepubliceerd in: (2024)
door: Massi, Clarissa Gaspar
Gepubliceerd in: (2024)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
door: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Gepubliceerd in: (2020)
door: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Gepubliceerd in: (2020)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2008)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2008)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2013)
door: Machado, Paulo Affonso Leme
Gepubliceerd in: (2013)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
door: Sirvinskas, Luís Paulo
Gepubliceerd in: (2007)
door: Sirvinskas, Luís Paulo
Gepubliceerd in: (2007)