Reserva legal
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Graziano, Xico |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 22 (fev./mar. 2009), p. 112-114 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Desmatamento, brasil. Floresta, proteção, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104382 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2018)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
Dahkki: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Almmustuhtton: (2016)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Miranda, Lara Caroline
Almmustuhtton: (2010)
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Almmustuhtton: (2010)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Soares, Blader Henrique de Lira
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Soares, Blader Henrique de Lira
Almmustuhtton: (2023)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Dahkki: Niebuhr, Pedro de Menezes
Almmustuhtton: (2022)
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Almmustuhtton: (2022)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Dahkki: Maia, Leonardo Castro
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Maia, Leonardo Castro
Almmustuhtton: (2014)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Dahkki: Cristo, Brenda Luisa Machado
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Cristo, Brenda Luisa Machado
Almmustuhtton: (2020)
Gestão territorial
Dahkki: Graziano, Xico
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Graziano, Xico
Almmustuhtton: (2012)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Burmann, Alexandre
Almmustuhtton: (2009)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Dahkki: Almeida, Camila Parente
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Dahkki: Santos, Silas Silva
Almmustuhtton: (2022)
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Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Dahkki: Viana, Flávia Maria de Abreu
Almmustuhtton: (2021)
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Potencialidades da infraestrutura verde para um habitar sistêmico no meio urbano de Alta Floresta-MT
Dahkki: Marba, Patrícia Latuf
Almmustuhtton: (2021)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Dahkki: Deboni, Giuliano
Almmustuhtton: (2007)
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Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Dahkki: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Almmustuhtton: (2016)
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A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2007)
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2021)
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Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Dahkki: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Almmustuhtton: (2016)
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Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Dahkki: Cappelli, Silvia
Almmustuhtton: (2009)
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O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
Dahkki: Viegas, João Francisco Moreira
Almmustuhtton: (2019)
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Dahkki: Cobra, Elton Abreu
Almmustuhtton: (2014)
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Dahkki: Benjamin, Antônio Herman V
Almmustuhtton: (2000)
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Dahkki: Andrade, Adriano
Almmustuhtton: (2013)
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Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
Dahkki: Tambosi, Leandro Reverberi
Almmustuhtton: (2015)
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A ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente florestal
Dahkki: Quirino, Gilberto Jacinto
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Dahkki: Siqueira, Majoe de Meirelles
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Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Dahkki: Gil, Gustavo Luz
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Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Dahkki: Rinhel, Ricardo Domingos
Almmustuhtton: (2005)
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Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Dahkki: Moreira, Rafael Martins Costa
Almmustuhtton: (2016)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Dahkki: Barros, José Ourismar
Almmustuhtton: (2013)
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Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
Dahkki: Torres, Geraldine Lemos
Almmustuhtton: (2011)
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Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
Dahkki: Roriz, Pedro Augusto Costa
Almmustuhtton: (2013)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Dahkki: Massi, Clarissa Gaspar
Almmustuhtton: (2024)
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O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Dahkki: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Almmustuhtton: (2020)
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2008)
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Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
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Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
Dahkki: Sirvinskas, Luís Paulo
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