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Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Sellmann, Milena Zampieri
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direitos humanos Vol. 8, n. 32 (jan./mar. 2020), p. 5-30
Ano:	2020
Assuntos:	Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, brasil. Estado democrático de direito, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/159491
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
Yazar:: Molinaro, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental
Yazar:: Sell, Cleiton Lixieski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Resiliência ecológica : o papel do indivíduo, da empresa e do Estado
Yazar:: Demange, Lia Helena Monteiro de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
Yazar:: Marques, Vinícius Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A dimensão socioambiental do estado de direito
Yazar:: Kalil, Ana Paula Maciel Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Vocação de diálogo do artigo 225 da Constituição federal no conflito ambiental
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito : algumas digressões e reflexões
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Estado constitucional ambiental : a possibilidade de um novo modelo de Estado para a efetivação da justiça ambiental no âmbito global
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
Yazar:: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A tutela constitucional do meio ambiente
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
Yazar:: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Yazar:: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A constituição e o meio ambiente : algumas reflexões preocupantes
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
Yazar:: Diehl, Francelise Pantoja
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução
Yazar:: Maistro Júnior, Gilberto Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários
Yazar:: Barros, Fabrício Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro : análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos
Yazar:: Costa, Karina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
Yazar:: Simplício, Carinna Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

As provas no processo ambiental
Yazar:: Greco, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Yazar:: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O estado socioambiental de direito brasileiro e a concretização multidimensional da sustentabilidade
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A hermenêutica constitucional americana na sociedade pós-moderna : uma contribuição para a defesa do meio ambiente
Yazar:: Castro, Raquel Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Estado socioambiental de direito e seus princípios de contextualização
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tributação e meio ambiente
Yazar:: Machado, Raquel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Startups : uma análise de suas importâncias para o objetivo constitucional do desenvolvimento à luz da economia liberal
Yazar:: Melo, Daniel Pavão de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
Yazar:: Viana, Aline Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A proteção da biodiversidade como direito fundamental no estado democrático de direito
Yazar:: Raminelli, Francieli Puntel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Clonagem humana reprodutiva : uma análise à luz da Constituição brasileira de 1988
Yazar:: Pedra, Anderson Sant'Ana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Consumo sustentável : um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico
Yazar:: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O meio ambiente na Constituição de 1988 : sobrevôo por alguns temas vinte anos depois
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A responsabilidade da pessoa humana pela preservação ambiental e melhoria da vida : reflexões constitucionais
Yazar:: Pellenz, Mayara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O princípio da solidariedade intergeracional : um olhar do direito para o futuro
Yazar:: Silva, Marcela Vitoriano e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
Yazar:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
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A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
Yazar:: Negrão, Caio Alexandre
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Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Yazar:: Ramos, André Luiz Arnt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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