Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direitos humanos Vol. 8, n. 32 (jan./mar. 2020), p. 5-30 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, brasil. Estado democrático de direito, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Responsabilidade ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Link de acesso: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/159491 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |