Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 7, n. 1 (jan./jun. 2018), p. 168-181 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Direito penal, brasil. Estado de necessidade, brasil. Excludente de ilicitude, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9001/3835 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
অনুযায়ী: Gusmão, Leonardo Carvalho
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gusmão, Leonardo Carvalho
প্রকাশিত: (2022)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Penteado, Jaques de Camargo
প্রকাশিত: (2024)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira, Camila Bonafini
প্রকাশিত: (2023)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
অনুযায়ী: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2014)
A tutela penal do meio ambiente
অনুযায়ী: Sicoli, José Carlos Meloni
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Sicoli, José Carlos Meloni
প্রকাশিত: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2025)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
প্রকাশিত: (2025)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2020)
Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
অনুযায়ী: Sarti, Saulo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Sarti, Saulo
প্রকাশিত: (2020)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
অনুযায়ী: Moreira, Moniele
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Moreira, Moniele
প্রকাশিত: (2023)
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2020)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2017)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
অনুযায়ী: Martins, Marcelo Guerra
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Martins, Marcelo Guerra
প্রকাশিত: (2022)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
অনুযায়ী: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
প্রকাশিত: (2024)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
অনুযায়ী: Correia, Sabrinna de Sousa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Correia, Sabrinna de Sousa
প্রকাশিত: (2006)
Legislação penal especial
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2023)
Legislação penal especial
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2024)
Legislação penal especial
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Capez, Fernando
প্রকাশিত: (2022)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
Meio ambiente e proteção penal
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1989)
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1989)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2010)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
অনুযায়ী: Pastor, Fernanda Rocha
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pastor, Fernanda Rocha
প্রকাশিত: (2024)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
অনুযায়ী: Harris, Sérgio Hiane
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Harris, Sérgio Hiane
প্রকাশিত: (2016)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
অনুযায়ী: Souza, Alexander Araújo de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Souza, Alexander Araújo de
প্রকাশিত: (2006)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2000)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
অনুযায়ী: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
প্রকাশিত: (1998)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
অনুযায়ী: Johannsen, Ana Paula da Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Johannsen, Ana Paula da Silva
প্রকাশিত: (2012)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2016)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Marcos André Couto
প্রকাশিত: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2009)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
অনুযায়ী: Reis, Wanderlei José dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Reis, Wanderlei José dos
প্রকাশিত: (2014)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2008)
Ética e mercado
অনুযায়ী: Mendonça, Jacy de Souza
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Mendonça, Jacy de Souza
প্রকাশিত: (2009)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Saraiva, Renata Machado
প্রকাশিত: (2016)